A oposição na Câmara de Évora chumbou a prestação de contas referente a 2024, acusando a gestão CDU de falta de controlo, enquanto o presidente do município relaciona a decisão com a proximidade das eleições autárquicas.
“As contas são o que são e traduzem aquilo que foi a realidade da câmara durante o ano de 2024”, afirma o presidente da autarquia, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU.
Sem comentar, para já, as razões políticas da oposição, o autarca comunista considera que os argumentos utilizados “não justificam o voto contra as contas” e sublinha a proximidade das eleições autárquicas. “Estamos em ano eleitoral”, lembra, defendendo que a decisão tem “uma componente política fundamental”, resultante do calendário eleitoral e de algumas dúvidas levantadas sobre as contas municipais.
A proposta de prestação de contas foi chumbada na mais recente reunião de Câmara, com os votos contra de PS, PSD e Movimento Cuidar de Évora. Apenas os vereadores da CDU votaram a favor.
A vereadora do PS Lurdes Pratas Nico justifica o voto contra por considerar que se mantêm as razões pelas quais os socialistas rejeitam a prestação de contas de 2023. “A falta de controlo interno, inconformidades com o regulamento interno, ausência de processos de reestruturação e, um dos aspetos mais importantes, o facto de as reconciliações bancárias de 2024 não estarem concluídas”, enumera.
Também o vereador do PSD Henrique Sim-Sim afirma que “desta vez, é impossível deixar passar as contas”, acusando a gestão CDU de “falta de transparência e falta de rigor nas contas públicas”. “Reconciliações bancárias por fazer desde 2021, o equilíbrio financeiro em causa e um peso muito excessivo no que diz respeito aos custos com o pessoal, que aumentam 12 milhões de euros entre 2021 e 2024”, exemplifica.
Já a vereadora Florbela Fernandes, do Movimento Cuidar de Évora, considera que os resultados das contas de 2024 “são péssimos para Évora e muito preocupantes”. Explica o voto desfavorável com base na “falta de ação” da gestão CDU. “Corremos o risco de não cumprir o saneamento financeiro e voltarmos ao PAEL [Programa de Apoio à Economia Local], e isso tem graves consequências para o concelho”, alerta, acrescentando que “a lei diz que já estamos em incumprimento há dois anos consecutivos”.
Na resposta, Carlos Pinto de Sá garante que a Câmara “fez um esforço para resolver o problema da reconciliação bancária” e que “a maior parte dos assuntos está resolvida”, considerando que o que falta “não oferece preocupação”. Segundo o autarca, trata-se “essencialmente de problemas de capacidade interna para dar resposta”, apontando a saída de funcionários e a entrada de novos.
Apesar das críticas, Pinto de Sá sustenta que “a generalidade das contas de 2024 tem indicadores positivos” e que, se forem comparados com os de 2013, quando a CDU assumiu a gestão do Município, “são indicadores muito positivos”.
Segundo o presidente da Câmara, a dívida global do município passou de 95 milhões de euros, em 2013, para 50,3 milhões no final de 2024, enquanto o prazo médio de pagamento desceu de 755 dias para 104, no mesmo período. Ainda assim, reconhece como aspeto negativo das contas de 2024 “os pagamentos em atraso na ordem de 2,5 milhões de euros”.
