Na DIA, a CCDR do Alentejo concluiu que os «impactes negativos identificados» podem ser minimizados ou compensados e emitiu a decisão favorável condicionada ao cumprimento de diversas medidas. A decisão surge após a Comissão de Avaliação e Impacte Ambiental ter emitido, em novembro de 2025, um parecer desfavorável ao projeto reformulado, devido aos impactes nos sistemas ecológicos e nos recursos hídricos.

O projeto agrícola, promovido pela empresa Expoente Frugal, que inicialmente previa a cultura de pera-abacate, esteve em consulta pública até 19 de junho.

Segundo o documento, na reformulação do projeto, a área agrícola foi reduzida para 295,18 hectares, o consumo de água de 2,28 para 1,74 milhões de metros cúbicos por ano e o número de furos de 16 para 12. Entre as condicionantes impostas pela DIA, consta a exclusão de 35,47 hectares de áreas destinadas à plantação agrícola, por aí existirem espécies e habitats a proteger, o que reduz a área agrícola para 259,71 hectares.

Devem também ser interditadas à plantação novas zonas de habitats prioritários que sejam identificadas, é referido na DIA. Além disso, segundo a CCDR Alentejo, em caso de conflito de usos dos recursos hídricos, a prioridade recai no abastecimento público. No caso de serem detetados efeitos negativos no aquífero, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) terá legitimidade para «ordenar a interrupção das bombagens, podendo haver lugar a revisão ou revogação dos títulos de captação» de água.

A DIA determina a «requalificação do Açude da Murta e das linhas de água afluente» e refere que «a instalação ou funcionamento dos 20 ventiladores anti-geada ficará dependente» de uma avaliação.

Na consulta pública foram recebidas 387 participações, a quase totalidade discordantes (384), enquanto duas foram favoráveis e uma de caráter geral. Participaram 372 particulares, 13 associações de defesa do ambiente — contra o projeto — e duas empresas.

As preocupações incidiram na viabilidade hídrica do projeto, na quantidade de água a retirar do aquífero, nos impactos na flora e fauna e na destruição ou alteração de habitats. Também o impacto do funcionamento dos 20 ventiladores anti-geada na avifauna e as múltiplas versões do projeto — que previa inicialmente uma cultura de abacates e foi reformulado para plantação de tangerinas — mereceram a discordância dos participantes.

A Câmara de Alcácer do Sal foi uma das entidades que manteve o seu parecer desfavorável, salientando que o projeto «continua a apresentar riscos ambientais relevantes» e «incertezas quanto à sustentabilidade da exploração da massa de água subterrânea».

O Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) concluiu, na DIA, que o projeto não deveria ser aprovado por se verificar afundamento progressivo generalizado na região de Alcácer do Sal e «um risco acrescido para a sustentabilidade dos recursos hídricos».

Já o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) emitiu parecer favorável condicionado, considerando que, com as medidas previstas, pode ser assegurada a conservação das espécies e habitats protegidos. Apesar de admitir que o projeto tem «potencial para gerar impactes negativos sobre os recursos hídricos», a Administração da Região Hidrográfica do Alentejo/APA deu parecer favorável condicionado, alegando que «o cumprimento rigoroso das medidas de minimização» pode reduzir os riscos.

A Águas Públicas do Alentejo (AgdA) defendeu que deve ser adotada uma abordagem prudente que assegure o abastecimento público, atendendo ao «equilíbrio ainda sensível» entre a água disponível e as necessidades do projeto.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.