«Portugal tem respondido demasiadas vezes com medidas avulsas, temporárias e reativas» às dificuldades de fixação de médicos em territórios de baixa densidade populacional, alerta o estudo, apresentado hoje na Guarda e coordenado pelo bastonário Carlos Cortes, com a colaboração de médicos de várias especialidades.
O trabalho identifica como áreas de difícil fixação os Açores, Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Madeira, Portalegre, Vila Real e Viseu.
Uma das medidas propostas prevê protocolos entre o Ministério da Saúde e os municípios para a criação de «condições materiais mínimas» para a instalação dos médicos e das suas famílias nas zonas carenciadas, através do acesso à habitação a custos controlados, da reabilitação de imóveis municipais, da aplicação de benefícios fiscais locais e do acesso facilitado a equipamentos culturais e desportivos.
«A criação de parcerias com o tecido empresarial e institucional local deve igualmente contemplar mecanismos de apoio à integração profissional do cônjuge, frequentemente determinante na decisão de fixação» dos médicos, preconiza a ordem.
O estudo propõe também a criação de vagas reservadas para médicos do interior em programas de formação pós-graduada, estágios e cursos acreditados, acompanhadas de financiamento específico assegurado pelo Ministério da Saúde ou pelas Unidades Locais de Saúde (ULS).
Defende ainda que as vagas de internato em territórios de baixa densidade populacional sejam reconhecidas como vagas territoriais prioritárias, com estatuto diferenciado, valorização curricular e remuneratória, critérios de desempate favoráveis e programas formativos reforçados.
De acordo com o documento, o atual modelo de avaliação penaliza sistematicamente as unidades de saúde do interior com critérios inadequados, por ignorar as suas especificidades demográficas, geográficas e sociais, sendo, por isso, necessária a criação de indicadores diferenciados para unidades que servem populações envelhecidas, dispersas ou com maior vulnerabilidade social.
Preconiza que os conselhos de administração das ULS dessas regiões disponham de autonomia real de gestão, que deve traduzir-se na capacidade de contratar profissionais de forma célere.
A OM avança com a proposta de criação de redes de referenciação formais e integradas, com partilha estruturada de especialistas de diferentes instituições, assim como com a implementação de «centros de afiliação».
Estes centros devem ser estruturas colaborativas entre unidades de saúde, universidades e centros de investigação, destinadas a integrar os territórios de baixa densidade nas redes científicas e académicas, reforçando a inovação, a capacidade formadora e a atratividade profissional do Serviço Nacional de Saúde.
Entre os incentivos financeiros e fiscais identificados contam-se ainda majorações salariais progressivas, bónus de fidelização, prémio de instalação e apoios à mobilidade.
Além disso, prevê a valorização profissional através de majoração do tempo de serviço para progressão na carreira, acesso facilitado à formação, flexibilização de horários e aumento de dias de férias, reforçando a atratividade e a permanência sustentada nestas regiões.
O documento considera a literacia em saúde como um eixo estruturante, propondo uma abordagem integrada que inclua uma intervenção prioritária nas escolas, campanhas regionais, capacitação da população adulta, literacia digital e formação dos profissionais de saúde.
Alertando que a «geografia não pode determinar o acesso a um médico, a continuidade assistencial ou a possibilidade de receber cuidados diferenciados», a OM salienta que o relatório constitui um desafio dirigido aos decisores políticos nacionais e locais, às instituições de saúde, às autarquias, às universidades, aos médicos e restantes profissionais de saúde e à sociedade.
Fotografia: Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes. © Manuel de Almeida/Lusa/Arquivo
