O Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entregou na Assembleia da República um projeto de lei que propõe uma reforma da Lei Eleitoral, incluindo a criação de um círculo eleitoral do Alentejo que agrega os distritos de Beja, Évora e Portalegre. Ficam de fora os quatro concelhos alentejanos do distrito de Setúbal: Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines, com mais de 57 mil eleitores inscritos.

Segundo a proposta, estes quatro municípios seriam integrados no novo círculo de Lisboa e Vale do Tejo, que reuniria os distritos de Lisboa e Setúbal.

A deputada do PAN defende que o objetivo da proposta é assegurar uma melhor correspondência entre os votos expressos pelos eleitores e os mandatos atribuídos no Parlamento. “Nas últimas eleições legislativas, realizadas a 18 de maio de 2025, mais de 655 mil votos não foram convertidos em mandatos”, lê-se na exposição de motivos. Segundo o projeto, esse número corresponde a um em cada dez votos.

De acordo com os dados apresentados, o Bloco de Esquerda foi o partido mais penalizado, com 76,2% dos seus votos sem representação parlamentar. Seguiram-se o PAN (73,12%), a CDU (42,64%), o Livre (36,49%) e a Iniciativa Liberal (25,82%).

Em contraste, a Aliança Democrática (AD), que venceu as eleições, converteu praticamente todos os seus votos em mandatos. “Só não elegeu num dos círculos onde apresentou listas”, refere o documento. PS e Chega registaram igualmente percentagens residuais de votos desperdiçados: 3,31% e 0,99%, respetivamente.

“Estes dados demonstram ainda uma clara discrepância do peso de cada voto em função da sua proveniência, algo bem patente, por exemplo, no facto de 16.433 votos no PAN no círculo eleitoral do Porto não terem servido para eleger qualquer deputado e em Portalegre 16.125 votos no PS terem elegido um deputado”, escreve a deputada Inês Sousa Real.

A proposta prevê a redução dos círculos eleitorais de 22 para 10. No Continente, passariam a existir seis círculos: Lisboa e Vale do Tejo, Grande Porto, Centro, Norte, Algarve e Alentejo. Os restantes seriam os círculos das regiões autónomas (Açores e Madeira), um círculo da emigração e um círculo nacional de compensação, este último com cinco deputados.

O novo círculo nacional de compensação pretende equilibrar a representação entre partidos, através de uma distribuição de mandatos proporcional aos votos obtidos a nível nacional, descontando os já atribuídos nos círculos regionais. O mecanismo é semelhante ao modelo atualmente em vigor nos Açores.

Na fundamentação do projeto, a deputada invoca também a Constituição da República Portuguesa, defendendo que a proposta respeita os princípios constitucionais e não carece de revisão constitucional. Alega ainda que a criação de círculos maiores permite atenuar os efeitos do método de Hondt, que tende a favorecer os partidos mais votados em círculos pequenos.

“O texto da Constituição sugere, precisamente, que a definição territorial dos círculos eleitorais deve neutralizar o efeito acumulado de viciação da representação proporcional”, afirma, citando a interpretação de Gomes Canotilho e Vital Moreira ao artigo 149.º.