Parlamento aprova isenções: autoestradas no Alentejo passam a ser gratuitas

O Parlamento aprovou isenções de portagens para residentes e empresas das NUTS III do Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, eliminando custos nos troços da A6 e A2 que atravessam a região. A decisão, integrada no OE2026, junta-se à gratuitidade total, aliviando despesas de mobilidade e corrigindo uma desigualdade antiga para milhares de utilizadores.

Nos casos da A6 e A2, a isenção só abrange as pessoas com residência e as empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas. Isto é, no Alentejo. A isenção abrange os troços da A6 entre o nó A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.

A isenção funciona “através da utilização de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo”, segundo se prevê na iniciativa do PS.

Para se saber quem pode beneficiar da exclusão de pagamento, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, “o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central” e, no da A2, “o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral”.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a aprovação das isenções na A6 e A2 implica, para 2026, uma “perda anual de receita em portagens” de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões referem-se ao IVA.

No entanto, “tendo em conta o período necessário à regulamentação das normas definidas na proposta de alteração (cerca de 90 dias), estima-se que o impacto em 2026 (abril a dezembro), a preços correntes, seja de 17,9 milhões de euros, em que se inclui 3,3 milhões de euros em receita de IVA”.

A partir de 2027, “o impacto orçamental deverá intensificar-se, quer por 2026 constituir um ano de transição, quer pelo efeito da atualização anual das portagens e da evolução esperada da procura, até à sua estabilização”, antecipa a UTAO.

Hoje, no encerramento do debate de discussão do OE, o secretário de Estado adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, avisou que as várias propostas da oposição para abolir portagens teriam um impacto superior a 100 milhões de euros anuais e pediu contenção aos partidos.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.