A recomendação partiu de uma iniciativa do bancada do Chega e foi aprovada com as abstenções do PSD, Iniciativa Liberal, Livre e PCP, tendo os restantes grupos parlamentares votado favoravelmente a proposta.
O documento enumera oito recomendações concretas dirigidas ao Governo, abrangendo desde a inventariação técnica e patrimonial do conjunto até à obrigação de informar o Parlamento sobre as medidas adotadas.
O primeiro ponto determina que o Governo «promova, com caráter prioritário, os trabalhos de inventariação e avaliação técnica, patrimonial e estrutural do conjunto», incluindo «o edificado, as estruturas fabris, as chaminés industriais, as coberturas, a maquinaria, as autoclaves, as caldeiras, os arquivos, o espólio industrial, o património móvel integrado, as condições de segurança e os riscos de degradação».
As chaminés industriais da antiga Fábrica Robinson merecem atenção específica. A Assembleia recomenda a realização de «uma avaliação específica do estado de conservação e segurança» dessas estruturas, «atento o seu valor patrimonial, urbano e simbólico, a sua exposição, a sua relevância na paisagem de Portalegre e a necessidade de prevenir qualquer perda irreversível».
A mesma preocupação com danos irreversíveis fundamenta a necessidade de serem adotadas «medidas cautelares e de conservação preventiva necessárias para evitar danos irreversíveis, designadamente quanto às chaminés industriais, coberturas, maquinaria, autoclaves, caldeiras, arquivos, zonas estruturalmente vulneráveis, riscos de intempérie, vandalismo ou degradação acelerada».
Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, a fábrica Robinson encontra-se em ruína, apesar de se tratar de um património único na cidade de Portalegre. Já houve vários projetos para os sete hectares localizados no coração do centro histórico da cidade e uma petição para salvaguarda do património, mas continua tudo na mesma. Com o local a ser sistematicamente alvo de vandalismo.
Na recomendação agora aprovada, o Parlamento pede que o Governo clarifique «o estado do procedimento de alteração da classificação destinado a abranger todas as estruturas fabris e o património móvel integrado, indicando os atos praticados, os atos em falta, o calendário previsível, os efeitos jurídicos esperados e as medidas transitórias de proteção».
A resolução recomenda ainda a constituição de «uma estrutura de acompanhamento técnico e institucional», com participação das áreas governativas competentes – incluindo o Património Cultural – Instituto Público e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo – Câmara Municipal de Portalegre, Fundação Robinson e «instituições científicas e académicas, de entidades culturais e de outros parceiros relevantes, com mandato e objetivos concretos e obrigação de apresentação pública de conclusões».
Quanto ao futuro do conjunto, a Assembleia da República sublinha que «qualquer intervenção, alteração de uso, projeto de reabilitação, musealização ou valorização futura» deverá respeitar «o regime jurídico aplicável aos bens classificados e a respetiva zona especial de proteção, evitando a descaracterização dos seus elementos conventuais, industriais, urbanos, documentais, museológicos e simbólicos».
O texto aprovado obriga ainda o Governo a informar a Assembleia da República «sobre as medidas adotadas na sequência da presente resolução, incluindo o ponto de situação técnico, patrimonial, financeiro e institucional do processo de salvaguarda, conservação, valorização e dinamização do referido conjunto patrimonial»
