Este Instituto Público revelou ter notificado, no final de janeiro, o Município, com conhecimento do proprietário, a solicitar a reconstrução.

O muro tem que ser reerguido “no exato traçado e materialidades existentes, em alvenaria de pedra argamassada, rebocada e pintada, sendo, todavia, de viabilizar uma ligeira redução da sua altimetria, com um mínimo de dois metros de altura”.

Já o presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, referiu que a autarquia respondeu dizendo ao Património Cultural que “não pode impor à Câmara a reconstrução do muro, uma vez que não tem competência para intervir em terreno privado”.

“O Património Cultural deve notificar o proprietário e informar a Câmara”, disse, frisando que, ainda assim, o Município pediu ao organismo “uma clarificação sobre se existe legislação que permita notificar a Câmara para a reconstruir o muro”.

Fonte do Património Cultural realçou que aguarda a submissão do necessário projeto, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, para a elaboração de parecer e posterior despacho decisório.

“Foi reiterada a necessidade da urgente submissão de um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos, para efeitos do adequado diagnóstico arqueológico ao nível do solo e parietal (relativas às alvenarias existentes no local)”, acrescentou.

Situado na Travessa da Palmeira e propriedade de uma unidade hoteleira, o muro foi parcialmente demolido no dia 04 de novembro do ano passado, após o Município ter notificado os donos para o fazerem por “apresentar risco de derrocada”.

A demolição foi feita sem o conhecimento e autorização do Património Cultural, tendo, na altura, o presidente da Câmara reconhecido a existência de “uma falha dos serviços do município” que impediu a comunicação.

Pinto de Sá assinalou então que o processo da demolição foi “acompanhado também pela Arqueologia do município” e que este serviço “concluiu que o muro não tinha elementos históricos, nem patrimoniais significativos”.

De acordo com este instituto público, “o centro histórico de Évora está classificado como Património da Unesco e como Monumento Nacional, encontrando-se interdita qualquer intervenção sem autorização prévia da administração cultural”.

Quanto à estrutura, segundo o organismo, está “em cartografia do século XVIII (1750), correspondendo a muro de antiga delimitação de quinta”, o que o torna “um elemento estrutural das dinâmicas da morfologia urbana do centro histórico”.