O Turismo de Portugal revela ter recebido três propostas de empresas interessadas na concessão da Casa das Fardas, em Estremoz, imóvel integrado no programa Revive, iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura, das Finanças e da Defesa que visa “promover e agilizar os processos de reabilitação e valorização de património público que se encontra devoluto, tornando-o apto para afetação a uma atividade económica com finalidade turística”.
Sem revelar a identidade das empresas, fonte oficial avança que o processo “tem vindo a seguir a tramitação normal, sendo a assinatura do contra- to de concessão o próximo passo que está previsto ocorrer em breve”.
A mesma fonte recorda que o concurso “identifica como finalidade a exploração para fins turísticos como estabelecimento hoteleiro, alojamento local, ou outro projeto com vocação turística” e que a concessão “prevê a realização de obras no imóvel, incluindo infraestruturas, para instalação de um estabelecimento hoteleiro e sua posterior exploração”.
O concurso público foi aberto em junho de 2023, prevê a concessão por um período de 50 anos e obriga a uma renda mínima anual de 3.581,40 euros. Sendo que a recuperação e requalificação do imóvel ficará a cargo do concessionário.
O modelo do Revive “passa pela recuperação de imóveis públicos de elevado valor patrimonial que não estão a ser usufruídos pelas comunidades e seus visitantes, através da realização de investimentos privados que os tornem aptos para afetação a uma atividade económica lucrativa, com vocação turística”.
Foi assim, por exemplo, que a Coudelaria de Alter ou o Convento de São Paulo, em Elvas, foram concessionados ao Grupo Vila Galé. E, a atender à informação avançada pelo Turismo de Portugal, será também assim com a Casa das Fardas.
De acordo com o caderno de encargos, o imóvel “está inserido na Zona Especial de Proteção do castelo de Estremoz e integra troços de muralha do século XIII, assim como dois baluartes do século XVII (Baluarte de Santa Bárbara ou das Ferrarias e Baluarte das Fardas ou da Cruz)”, classificados como Monumento Nacional.
Datado do século XVIII, o edifício construído como Assento Real, mas conhecido como Casa das Fardas por ter sido utilizado como Armazém de Fardas do Exército da Província do Alentejo, serviu também como padaria militar, chegando a cozer diariamente cerca de 40 mil pães para todo o exército instalado no Alentejo.
Conforme noticiado pelo “Brados do Alentejo”, a sua concessão, no entanto, é criticada pelo grupo Cidade – Cidadãos pela Defesa do Património de Estremoz, que diz existirem questões que “inquietam” e causam “apreensão”, desde logo por estar em marcha uma “privatização do espaço público para utilização privada”, mas também pela perspetiva de uma “transferência de mais-valias do público para o privado”.
A concessão da Casa das Fardas, acrescenta, coloca ainda questões relativas ao aproveitamento turístico do imóvel, designadamente para os setores da hotelaria e restauração, “reservando à cultura uma componente acessória, ou quase residual, com prejuízo” para as populações locais.
