A proposta foi aprovada durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, em novembro do ano passado.

Na pergunta, dirigida ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Paula Santos lembra que a proposta então apresentada pelo PCP foi aprovada e ficou consagrada” na lei, no sentido de assegurar que o Governo desse início “aos procedimentos necessários para a transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública, transitando a respetiva posse para a Universidade de Évora”.

Segundo a deputada, já passaram mais de seis meses desde a entrada em vigor da lei e ainda não há sinais da concretização da medida.

A parlamentar sublinha a gravidade da situação de muitos estudantes deslocados: “A realidade com que muitos estudantes do Ensino Superior se confrontam, nomeadamente com a falta de oferta pública de alojamento para todos quantos se encontram numa situação de deslocação das suas áreas de residência, reveste-se de grande preocupação.”

Sendo que Évora enfrenta sérias carências habitacionais para estudantes e que os preços praticados no mercado de arrendamento privado são “demasiado elevados para que se possam constituir como uma resposta adequada às necessidades identificadas”.

A deputada do PCP defende que existem alternativas viáveis para aumentar a oferta pública de alojamento, nomeadamente através da reutilização de edifícios do Estado. “Existem edifícios públicos em condições de se poderem transformar em residências estudantis públicas, como é o caso da Messe dos Sargentos”, afirma.

Em vésperas do início de um novo ano letivo, Paula Santos quer, por isso, saber “que medidas tomou o Governo no sentido de assegurar a transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública”.