O Grupo Parlamentar do PCP refere que, além de pretender ouvir o ministro José Manuel Fernandes, também solicitou a audição da Associação Nacional das Escolas Profissionais Agrícolas.

Em paralelo com as audições parlamentares, a bancada comunista entregou duas perguntas escritas para obter esclarecimentos do Governo — dirigidas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e ao Ministério da Agricultura e Mar — sobre o futuro das escolas profissionais agrícolas públicas «num contexto da sua transferência forçada» para as Comissões de Coordenação.

Para o PCP, as escolas profissionais agrícolas públicas «assumem, no contexto nacional e nas regiões onde se inserem, um papel determinante na qualificação de mão de obra, orientadas para as reais necessidades do setor agrícola e tecido empresarial local e regional, disponibilizando uma formação especializada que capacita e prepara os alunos para setores estratégicos, como a agropecuária ou a vitivinicultura, ou mesmo para o turismo e a hotelaria».

Porém, segundo o PCP, «a recente decisão de transferir a coordenação das escolas profissionais agrícolas públicas, nomeadamente ao nível do planeamento da rede e oferta formativa, para as CCDR (…) veio introduzir problemas e colocar ameaças ao futuro de cada uma destas escolas, bem como à própria rede que o país construiu ao longo dos anos».

«As alterações concretizadas de forma abrupta pelo Governo, sem a devida auscultação, articulação e envolvimento das comunidades educativas e dos setores económicos envolvidos, acrescentando mais uma competência às CCDR, são inseparáveis de uma visão economicista e de uma política de desmantelamento das estruturas do Estado», acusa a bancada comunista.

Na perspetiva do PCP, com estas alterações está-se «perante mais um passo no inaceitável abandono programado por sucessivos governos das escolas profissionais públicas, que agravam o já conhecido subfinanciamento e restrições nas contratações de trabalhadores».

«Chegaram ao PCP relatos sobre a negligência na condução deste processo, imprimindo incerteza sobre a continuidade destas escolas no próximo ano letivo, alarmando toda a comunidade escolar — diretores, profissionais docentes e não docentes, alunos e pais —, produzindo reais entraves no seu normal funcionamento e na preparação do próximo ano letivo, cuja preparação deveria estar a decorrer», acrescenta-se.