Numa pergunta dirigida à Ministra da Justiça, subscrita, entre outros, pela deputada Paula Santos, os comunistas referem existir uma «situação de absoluta rutura» neste serviço público, que conta atualmente com apenas uma trabalhadora.
Segundo o documento, «este serviço público essencial conta atualmente com apenas uma funcionária para assegurar a totalidade das competências», uma realidade considerada «tecnicamente insuficiente e humanamente impossível de sustentar».
Os deputados alertam ainda que esta situação sujeita a funcionária «a uma sobrecarga física e psicológica inaceitável, sem qualquer retaguarda logística ou de segurança».
No texto, o PCP associa o problema a uma alegada falta de investimento no Interior, afirmando que «a falta de investimento e o abandono deliberado dos serviços públicos no Interior têm conduzido a um processo de desertificação institucional».
Os comunistas consideram que, no caso concreto de Redondo, «o risco de encerramento iminente destas valências não representa apenas um problema administrativo, mas sim um ataque direto à coesão territorial».
A iniciativa parlamentar sustenta ainda que «a política de degradação dos serviços de Registo e Notariado, que se tem agudizado sob a responsabilidade do atual Governo, sacrifica o bem-estar das populações em nome de uma suposta eficiência».
Perante este cenário, o PCP questiona o Governo sobre o conhecimento da situação e sobre as medidas a adotar, nomeadamente quanto ao reforço urgente de recursos humanos e à garantia de funcionamento dos serviços.
Os deputados perguntam também se está afastada qualquer hipótese de encerramento ou fusão destas valências e solicitam esclarecimentos sobre o calendário para abertura de concursos ou destacamento de profissionais que permitam resolver, de forma estrutural, a carência de pessoal no concelho.
Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: D.R.
