No documento, os comunistas lembram que a Santa Casa da Misericórdia de Serpa se encontra em processo especial de revitalização desde outubro de 2025, «enfrentando graves dificuldades financeiras e laborais, com atrasos no pagamento de salários e outras obrigações para com os trabalhadores».

Em causa está igualmente uma eventual incapacidade da instituição para assegurar a sua atividade, o que «poderá comprometer não apenas as respostas de saúde, mas também respostas sociais essenciais à população do concelho de Serpa, nomeadamente o lar e o serviço de apoio domiciliário, que abrangem mais de uma centena de utentes».

Para o PCP, esta situação «vem confirmar as preocupações sucessivamente manifestadas relativamente ao modelo adotado para o Hospital de São Paulo, cuja gestão foi transferida para a Santa Casa da Misericórdia de Serpa no âmbito do processo de devolução dos hospitais às misericórdias».

O partido reafirma que «tem defendido, desde o início desse processo, que o hospital de São Paulo deve permanecer integrado no Serviço Nacional de Saúde, garantindo uma resposta pública, universal e de proximidade à população de Serpa e da margem esquerda do Guadiana».

Perante este quadro, o PCP considera «indispensável que o Governo assuma as suas responsabilidades e esclareça que medidas pretende adotar para garantir a continuidade das respostas de saúde prestadas à população de Serpa, salvaguardar os utentes e trabalhadores e assegurar uma solução estrutural para o hospital de São Paulo».

O Grupo Parlamentar do PCP questiona o Ministério da Saúde sobre se tem conhecimento da atual situação financeira e assistencial da Misericórdia de Serpa e das suas consequências para a população; que avaliação faz do processo de transferência do Hospital de São Paulo e dos resultados alcançados desde a sua concretização; e que fiscalização tem sido feita pelo Ministério da Saúde e pela ULS do Baixo Alentejo ao cumprimento das obrigações assistenciais assumidas nesse processo.

O partido pergunta ainda se o Governo está disponível para avaliar e concretizar a reintegração do Hospital de São Paulo no Serviço Nacional de Saúde, «garantindo a manutenção e o reforço das suas valências e os direitos dos trabalhadores»; que medidas pretende adotar, no imediato, para garantir a continuidade das respostas de saúde e cuidados continuados atualmente asseguradas pela Misericórdia de Serpa; e que solução estrutural apresenta para garantir à população «o acesso a cuidados de saúde públicos, universais e de proximidade».