Na proposta entregue no Parlamento, os deputados comunistas elogiam a atuação da Câmara Municipal, afirmando que a autarquia tem pautado a sua intervenção pela “exigência, transparência e rigor na defesa do território, do seu património paisagístico e ambiental, e do desenvolvimento equilibrado entre o litoral e o interior”.

O PCP considera que a responsabilidade pela proliferação de empreendimentos turísticos cabe aos sucessivos Governos, nomeadamente pela criação de regimes de exceção que “favoreceram” interesses privados. Os comunistas recordam que “muitos destes empreendimentos turísticos são projetos com potencial interesse nacional, criados pelo Governo PS, para facultar à especulação imobiliária a possibilidade de ocupação de solos protegidos, adquiridos a custos baixíssimos porque se encontram muitas vezes incluídos em áreas protegidas”.

O PCP acusa ainda o Governo de não atuar para travar a especulação imobiliária e de ignorar os impactos ambientais. Segundo o grupo parlamentar comunista, “esta não tem sido a opção do Governo, que no âmbito das suas competências, não intervém para travar a especulação, para travar o continuado crescimento de novos empreendimentos turísticos, para proteger os valores naturais em presença”.

No documento, o PCP sublinha que a Câmara de Grândola tem tomado medidas para “conter” a expansão turística, como a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) em 2022 e a recente revisão do plano, aprovada em dezembro de 2024. Segundo os comunistas, esta alteração teve como objetivo “reduzir as áreas de construção e o número de camas turísticas nas freguesias do litoral, orientando o crescimento para o interior e, dessa forma, promover um turismo mais sustentável”.

Esta posição é contrária à de associações ambientalistas e à Associação Proteger Grândola que, conforme noticiado pela “Alentejo Ilustrado”, acusa o Município de estar a promover “a proliferação descontrolada” de empreendimentosturísticos no concelho.

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O projeto de resolução, assinado por Paula Santos, Paulo Raimundo e Alfredo Maia, recomenda ao Governo um conjunto de medidas para limitar o crescimento de novos empreendimentos turísticos no litoral de Grândola. Entre as propostas, os comunistas sugerem que o Executivo “adote medidas para controlar e limitar o crescimento desmesurado de empreendimentos turísticos na faixa litoral de Grândola, de forma a garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável do concelho”.

O PCP defende também um reforço da fiscalização ambiental, com maior controlo sobre os projetos localizados nas Áreas de Desenvolvimento Turístico (ADT), a intensificação do combate à “ocupação ilegal do solo” e a aplicação de “sanções rigorosas”. Outra medida proposta é o fim do regime jurídico de projetos com potencial interesse nacional, responsável, segundo os comunistas, pela aprovação de empreendimentos turísticos em zonas ambientalmente sensíveis.

O partido reforça que acompanha as “preocupações levantadas pela população e pela Câmara Municipal de Grândola”, sublinhando que a autarquia tem procurado “promover a correção de anteriores decisões, reduzir densidades de ocupação, melhorar o ordenamento do território e procurar soluções sustentáveis para o desenvolvimento turístico”.