Esta será a segunda vez este ano que o Parlamento debate a regionalização, depois de em abril ter discutido e rejeitado três projetos do Livre, Bloco de Esquerda e PAN.

O PCP apresentou as suas iniciativas em abril, mas optou por discuti-las agora num agendamento próprio. Sobre essa escolha, a líder da bancada comunista disse que o partido pretende «tratar estas questões com a profundidade que elas merecem», sublinhando que as restantes forças políticas podem contribuir com propostas.

No entanto, até ao início da tarde de hoje, foram submetidas a discussão apenas as iniciativas do PCP: um projeto de resolução que prevê a criação de um programa de trabalho para a regionalização e uma proposta de Lei-Quadro das Regiões Administrativas. A votação das propostas em debate será feita logo após a discussão, na mesma sessão plenária.

A líder da bancada parlamentar do PCP, Paula Santos, argumentou que, a partir do contacto com as populações, se percebe que há uma necessidade de avançar com a regionalização para «potenciar o desenvolvimento de cada uma das regiões e eliminar as assimetrias existentes», referindo ainda as falhas na resposta às tempestades do início do ano como exemplo da necessidade de uma nova organização do Estado.

Para a deputada, a resistência deste Governo em avançar com a regionalização nesta legislatura é uma «traição às populações e aos autarcas» e é uma posição que atrasa o desenvolvimento regional e impede o aprofundamento da democracia e participação popular.

No projeto de resolução, a bancada comunista propõe, no âmbito de um novo programa de trabalho, que a Assembleia da República promova audições sobre a regionalização até ao fim do ano e que, até 30 de junho de 2027, convide as assembleias municipais do continente a «pronunciarem-se sobre o mapa das regiões administrativas a submeter a referendo».

O partido pretende que este pronunciamento dos municípios parta de duas delimitações: o mapa correspondente às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existentes ou o mapa correspondente às oito regiões que foram submetidas a referendo em 1998.

Caso sejam aprovadas novas leis sobre a criação e o enquadramento das regiões administrativas, o PCP quer que as perguntas do referendo sejam aprovadas até ao fim de 2027 e que este se realize antes de julho de 2028. Em caso de uma resposta maioritária favorável à regionalização, o Parlamento, defende o PCP, deve permitir a eleição dos novos órgãos representativos regionais nas autárquicas de 2029.

Os comunistas apresentam ainda uma proposta de nova lei-quadro das regiões administrativas, que dizem ser um «primeiro passo» legislativo para o processo de regionalização, a que se deve seguir a aprovação de uma lei de criação simultânea das regiões administrativas e o referendo.

Nesta proposta, o PCP defende a conversão das atuais Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em regiões administrativas e define o modelo que vai governar as regiões, assente numa Assembleia Regional — órgão deliberativo com 30 membros eleitos por sufrágio direto e universal e 15 eleitos pelas assembleias municipais — e uma Junta Regional, órgão executivo constituído por um presidente e seis vogais eleitos pela Assembleia Regional.

O debate tem uma duração prevista de duas horas e meia, cabendo os maiores tempos de intervenção — 26 minutos — ao PCP, por ter agendado o debate, ao Governo e ao PSD. No entanto, até ao início da tarde de hoje, o executivo não confirmou a sua presença.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.