Na pergunta, dirigida à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a deputada Paula Santos escreve que a construção do novo Hospital Central do Alentejo “mantém atrasos injustificáveis ao longo dos últimos anos, que urgem ser superados a partir das medidas às quais se mantém a ausência de resposta do Governo”.
Entre essas medidas, assinala, está “a expropriação dos terrenos a privados que permita a concretização das obras de acessibilidades ao novo hospital”.
Paula Santos lembra que o anterior Governo do PS “decidiu transferir a competência da expropriação dos terrenos para a Câmara de Évora em dezembro de 2023, ao fim de anos sem a concretizar”. E acrescenta que ““logo em janeiro de 2024, a autarquia apresentou uma proposta de alteração ao protocolo”, referindo que a autarquia, “de outra forma, não teria poderes para poder fazer as expropriações, na medida em que eram da exclusiva responsabilidade do Governo”.
Paula Santos salienta que o Município já fez várias diligências junto do atual Governo para a alteração do protocolo de cooperação estratégica entre as duas partes, as quais “continuam a aguardar resposta” e acrescenta que “os procedimentos para lançamento dos concursos estão preparados há anos e os atrasos provocados pela não revisão do protocolo são inaceitáveis”.
A deputada lamenta igualmente a “indisponibilidade” do Governo para assinar o protocolo, reiterando que “a autarquia não pode lançar nenhum concurso sem que os terrenos estejam na sua posse e sem que os custos das expropriações estejam assegurados pelo Estado”.
Assim, o PCP quer saber junto do Governo quando será assinada a revisão do protocolo e que medidas o executivo pretende tomar para não arrastar mais o processo e para a transferência das verbas necessárias para as expropriações.
Há cerca de uma semana, nas jornadas parlamentares PSD/CDS-PP, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, apelou ao presidente da Câmara de Évora para que seja “mais diligente e proativo” e assine “o protocolo que ainda não quis assinar”.
O autarca de Évora, Carlos Pinto de Sá, eleito pela CDU, respondeu em comunicado, acusando Hugo Soares de procurar “sacudir água do capote” e culpar o Município “pelo enormíssimo atraso na construção das acessibilidades ao novo hospital”.
“Com as eleições autárquicas no horizonte, esta lamentável operação vinha sendo preparada há muito”, afirmou Carlos Pinto de Sá, assegurando que “cabe ao Governo decidir se quer assinar, já amanhã, a alteração ao protocolo ou continuar a encontrar pretextos para adiar o processo e as obras, que já deveriam estar concluídas”.
