Num projeto de resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de apoio ao setor agrícola face ao agravamento dos custos de produção, os deputados comunistas propõem ainda um apoio financeiro extraordinário às explorações agrícolas, com efeitos retroativos a março deste ano, quando os combustíveis registaram aumentos superiores a 10 por cento face ao preço de referência.

Na exposição de motivos, o partido aponta como causa principal os impactos do conflito militar no Médio Oriente e a «especulação e aproveitamento promovido pelos grupos económicos e pelas multinacionais», que estão a provocar um aumento significativo nos preços da energia e dos fatores de produção agrícola.

O documento cita dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), segundo os quais os agricultores enfrentam um «choque duplo de custos» — fertilizantes e combustíveis mais caros — com repercussões diretas na rega, no transporte e em toda a cadeia alimentar.

O PCP critica a resposta do Governo, que «limitou os apoios a cerca de 10 cêntimos por cada litro de combustível, quando este aumentou três ou quatro vezes mais», considerando que a medida «não corresponde às necessidades dos agricultores». O partido rejeita também que a solução passe por aguardar decisões da União Europeia, sublinhando que outros países já tomaram medidas específicas de defesa do sector.

Na parte resolutiva, o projeto propõe que o Governo, através do IFAP, promova a aquisição e armazenagem pública de adubos, fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, rações e componentes para rações, a disponibilizar a preço controlado aos pequenos e médios agricultores e produtores pecuários.

Propõe igualmente a criação de um apoio financeiro extraordinário mensal às explorações agrícolas, calculado com base no acréscimo de despesa face a consumos idênticos, com efeitos a partir de março de 2026.