No projeto de resolução, o PCP sublinha que a Capital Europeia da Cultura terá em 2027 “um dos seus dois palcos europeus, em Portugal, na cidade de Évora, com impacto na região Alentejo”, considerando tratar-se de um projeto “de interesse nacional e estratégico para Évora e para a região”.
Os comunistas recordam o protocolo de cooperação assinado a 21 de junho de 2023 entre o Governo e o Município de Évora, que define o financiamento público e europeu da programação, da estrutura de missão e de um conjunto de intervenções no espaço público e em edifícios de valor patrimonial. Ainda assim, defendem que “é hoje necessário o reforço do investimento previsto e também de diversificação das fontes do financiamento acordado”, de forma a garantir “a execução do projeto na sua totalidade”.
Entre as soluções apontadas, o PCP considera que o protocolo deve ser revisto para permitir o acesso a outros instrumentos, nomeadamente à Lei do Mecenato, recentemente alterada, que “poderá permitir o investimento em projetos culturais”.
O partido destaca igualmente que as intervenções previstas “se enquadram inteiramente na natureza e fins do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural”, podendo este ser desde já acionado para o “financiamento total ou parcial das intervenções necessárias em património público classificado no centro histórico de Évora”.
O projeto de resolução rejeita que o financiamento dependa de mecanismos como a Autorização de Residência para Atividade de Investimento, conhecidos como vistos gold para a cultura, considerando que “o essencial do financiamento de um projeto desta dimensão deve ser público e não ficar dependente de soluções questionáveis e muitas vezes falsas soluções”.
Na parte resolutiva, o PCP recomenda ao Governo que acione o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, que promova alterações ao protocolo de 2023 para integrar novos mecanismos de financiamento e que o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) coordene, com as entidades envolvidas, a implementação das medidas, “tendo em conta os curtos prazos do projeto”.
Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Cabrita Nascimento
