«A elas, juntam-se ainda milhares de crianças e jovens com doenças complexas que beneficiariam deste acompanhamento especializado», recordam os signatários, apontando as 150 mil pessoas que vivem em Portugal com sofrimento associado a doença grave progressiva e incurável.

Os promotores da petição sublinham que os cuidados paliativos «não são um luxo», mas sim um «direito fundamental», centrado na qualidade de vida, alívio do sofrimento e no apoio à pessoa e à sua família «nos momentos de maior vulnerabilidade», e lembram que a resposta está «muito aquém das necessidades».

Além do reforço urgente com a expansão das equipas comunitárias e intra-hospitalares de cuidados paliativos, pedem igualmente um reforço na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, com mais camas e respostas especializadas para adultos e crianças. Os signatários pedem ainda incentivos e condições de fixação para profissionais especializados, o reconhecimento oficial da medicina paliativa como especialidade médica autónoma e o «investimento estruturado» na formação dos profissionais de saúde neste tipo de cuidados.

Segundo as recomendações europeias, Portugal precisaria de mais de 100 equipas comunitárias e intra-hospitalares e cerca de mil camas especializadas. «A cobertura existente representa apenas uma fração desse valor, com fortes assimetrias territoriais e falta de respostas adequadas em várias regiões do país», lembram os promotores da petição, que alertam para o facto de se confundirem muitas vezes respostas distintas, que não substituem camas especializadas de cuidados paliativos em hospitais de agudos.

Num país cada vez mais envelhecido e «com crescente complexidade clínica e social», esta resposta «não pode continuar a ser adiada», consideram, lembrando as consequências deste adiamento: sofrimento evitável, famílias sobrecarregadas, internamentos desnecessários e perda de dignidade no fim de vida. «Cuidar até ao fim não é um privilégio. É uma responsabilidade coletiva», sublinham.

Em fevereiro, a APCP veio alertar para as conclusões do relatório da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre a Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), divulgado em março, considerando que as informações tornadas públicas exigem ao Governo a tomada de medidas estruturais imediatas.

Segundo a ERS, mais de metade — 53% — dos utentes referenciados para cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde em 2024 morreram à espera de vaga, mais do que nos dois anos anteriores: 47,5% em 2023 e 48% em 2022. Na altura, a APCP disse que os dados confirmam «falhas estruturais graves no acesso, na cobertura territorial e na capacidade de resposta do sistema».

Um mês depois, numa carta enviada à ministra da Saúde, os profissionais da área dos cuidados paliativos apontaram a «falta de rumo» na gestão destes cuidados e pediram a nomeação urgente da comissão nacional, aguardada há um ano, alertando que se sentiam desamparados.

Já no final de março, após a publicação pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde do Plano Estratégico de Cuidados Paliativos para o biénio 2025-2026, a APCP veio criticar o documento, considerando que a ausência de metas, cronogramas e indicadores colocava em causa a sua execução.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.