O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) disse ter sido surpreendido, esta segunda-feira, com uma proposta de alteração legislativa apresentada pelo ministro da Educação, que impõe condições à transformação dos politécnicos em universidades politécnicas, lamentando a ausência de diálogo prévio.

Na reunião digital com Fernando Alexandre, em que também participou o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), destinada a apresentar a reforma do ensino superior e da ciência, o Conselho Coordenador confrontou-se com uma alteração ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) já enviada ao Parlamento e que contraria as suas expectativas.

A norma prevê que apenas possam adotar a designação de “universidades politécnicas” os institutos que obtenham da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) a acreditação institucional pelo período máximo de seis anos e sem condições, ou seja, sem imposição de melhorias.

Sem essa “avaliação limpa”, alguns politécnicos ficarão “forçados a ficar para trás”, diz o vice-presidente do CCISP e presidente do Politécnico de Portalegre, Luís Loures. Na sua perspetiva, a medida pode comprometer o objetivo de reforçar a imagem de qualidade destas instituições e eliminar o estigma associado à designação de politécnico.

“[A proposta de alteração do RJIES] introduz uma ‘nuance’ que nunca foi discutida connosco e algumas instituições acabam por ser prejudicadas. (…) Não estamos a discutir a medida, estamos a discutir é que isto nunca foi falado com as instituições”, afirma, recordando que dados recentes apontavam para que cinco a seis politécnicos pudessem não estar em condições de transitar para a nova designação.

O dirigente lamenta ainda que as instituições, “partes interessadas” na matéria, não tenham sido ouvidas nem envolvidas na discussão da reforma do ensino superior e da ciência, sublinhando que tomaram conhecimento das alterações pela comunicação social, apesar de se tratar de medidas “com impacto sobre as instituições e sobre o território”.

Luís Loures defende que a alteração da designação “deve ser transversal”, uma vez que a qualidade dos politécnicos portugueses “está mais do que provada e certificada”. Nesse sentido, recordou que todos os institutos integram redes e alianças europeias de universidades e instituições de ensino superior, facto que, disse, “sublinha a sua qualidade”.

O presidente do Politécnico de Portalegre espera ainda que seja feita a avaliação dos resultados das medidas e das alterações aprovadas, quer na ciência, quer no ensino superior, e que exista “humildade da tutela para reverter as decisões” caso elas não se revelem benéficas para o país. E pede uma reflexão sobre o regime de acesso ao ensino superior, referindo que a perda de “potenciais 12 mil candidatos” no concurso deste ano deve motivar ponderação. “Não concordamos com reformas imutáveis independentemente do resultado”, sublinha.

Recorde-se que o Governo aprovou na passada semana a reforma do ensino superior e da ciência, que inclui a criação da Agência para a Investigação e Inovação e do Instituto para o Ensino Superior, estruturas que vão substituir quatro organismos, entre os quais a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Foi também aprovada a proposta de lei que altera o RJIES, após dois meses de discussão com partidos e representantes do setor, passando as instituições a assumir duas naturezas: universidades e universidades politécnicas.

“No caso destas últimas, apenas pode ser atribuído o grau de doutor cumpridos os requisitos previstos no Decreto-Lei dos Graus e Diplomas”, refere o comunicado do Conselho de Ministros, que acrescenta o reforço da autonomia orçamental, financeira e patrimonial das instituições, bem como a introdução de incentivos orçamentais à redução da endogamia.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Cabrita Nascimento/Alentejo Ilustrado