A proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 tem como objetivo isentar o pagamento de portagens na autoestrada A6 e nos troços da A2 que servem o Alentejo para residentes e empresas com sede na região. E, segundo os socialistas, tem um custo estimado em 20,5 milhões de euros anuais.

A Autoestrada 6 (A6) liga a zona da Marateca, no concelho de Palmela, à fronteira do Caia, atravessando vários concelhos do distrito de Évora. Já a A2 faz a ligação da zona da Marateca ao Algarve, passando por vários concelhos alentejanos do distrito de Setúbal e também pelo distrito de Beja.

De acordo com cálculos do partido, o PS estima uma média diária de sete mil veículos na A6 e 17.500 (13.500 excluindo o período entre junho e setembro) na A2, o que corresponde a receitas anuais de 45 milhões de euros e 115 milhões de euros, respetivamente, nos troços abrangidos.

A estimativa considera, com base num estudo de procura para a linha ferroviária Lisboa/Sines – Caia, onde está caracterizada a procura por transporte rodoviário, que 20% do tráfego da A6 são feitas por residentes.

Para a A2, o partido assume que este valor desce para 10%, visto que uma “porção importante do tráfego é de atravessamento em direção ao Algarve, com acentuada sazonalidade, e efetuado por não residentes na área de influência definida”. Assim, os socialistas estimam que esta proposta terá um custo de cerca 20,5 milhões de euros anuais.

De acordo com o deputado socialista Frederico Francisco, uma vez que o Governo terá 100 dias para implementar a proposta, esta aplicar-se-ia apenas a partir de abril e o impacto orçamental real em 2026 seria de cerca de 15 milhões de euros.

O parlamentar explica que, dada a posição da generalidade de outros partidos a favor da eliminação de portagens, a expectativa do PS é de que a proposta venha a ser aprovada na especialidade (sendo, para isso, necessário o apoio do Chega), apesar da oposição dos partidos que apoiam o Governo (PSD e CDS-PP).

“A generalidade dos outros partidos é favorável à eliminação de portagens. E até são favoráveis indo muito mais longe do que o PS alguma vez iria. Achamos que até há boas probabilidades desta medida vir a ser aprovada”, sublinha.

Frederico Francisco adianta também ter havido um pedido do PSD à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre o impacto desta proposta do PS, mas disse não ter ainda conhecimento de qualquer resposta com os cálculos desta unidade que presta apoio técnico aos deputados em matéria orçamental.

Sobre a medida, o deputado refere que os beneficiários terão obrigatoriamente de possuir um dispositivo Via Verde no veículo e defendeu que esta proposta assenta numa lógica de “justiça territorial”, recordando que, no ano passado, foram abolidas portagens em várias zonas de baixa densidade populacional, deixando de fora o Alentejo.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: António Pedro Santos/Lusa/Arquivo