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Portugal exige a Espanha 40 milhões de euros por captações no Alqueva

O Governo português já fez as contas e vai exigir a Madrid o pagamento de 40 milhões de euros pelas captações de água no Alqueva nos últimos 20 anos.

A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, diz que o “mal-estar, não entre ministros, mas na população do Alentejo”, pela captações de água no Alqueva a partir do território espanhol, algumas delas ilegais, está em vias de ser ultrapassado com o envio da fatura para Espanha. 

“Foram contabilizados os valores. Dá cerca de dois milhões de euros por ano, serão contabilizados os valores que não foram pagos nos últimos 20 anos e dará à volta de 40 milhões de euros. É este o valor em dívida a Portugal”, disse Maria da Graça Carvalho, ouvida na Comissão Parlamentar de Ambiente. “Curiosamente”, assinalou, “era esse o valor que circulava entre os agricultores” alentejanos.

Para chegar a este montante, a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as autoridades espanholas procederam à georeferenciação de “todas” as tomadas de água a partir do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, o que permitiu calcular os volumes retirados e o contabilizar o respetivo custo.

“As captações do Alqueva já estão acordada a nível técnico, já há acordo sobre esse assunto”, garantiu Maria da Graça Carvalho, acrescentando que também já existe um pré-acordo em relação à captação de água no Pomarão para reforçar o abastecimento ao Algarve, para o qual é necessário o aval das autoridades espanholas.

“Haverá equidade na tomada de água, tanto do lado português como no Rio Chança, do lado espanhol. Os serviços dos dois países vão trabalhar em conjunto para apurar quais os valores em concreto”, revelou a ministra do Ambiente, esperançada num entendimento na última reunião técnica, marcada para 26 de setembro, antes da próxima cimeira ibérica.

O transvase para o Guadiana está ainda em processo de consulta pública e já mereceu os pareceres negativos da Câmara de Mértola e da Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública do Alentejo. Também a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal) aprovou por unanimidade uma tomada de posição pública onde critica a solução apresentada pelo Governo por “esquecer” as dificuldades de abastecimento de água a várias zonas da região, designadamente na freguesia do Espírito Santo (Mértola).

“Fará todo o sentido existir uma conjugação de esforços que permita ajudar a solucionar o problema de falta de água nesta freguesia d, aproveitando o projeto de reforço de abastecimento de água ao Algarve”, diz a Cimbal.

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