Luís Vital Alexandre reagia assim à publicação, esta sexta-feira em Diário da República, do despacho do secretário de Estado do Ambiente, João Esteves que abre um processo de alteração do Programa da Orla Costeira de Espichel-Odeceixe (POC-EO)

O despacho, sustenta o autarca, «reconhece aquilo que temos vindo a dizer de há um ano a esta parte, que o POC tem diversos desajustamentos e que representa um obstáculo para a resolução dos problemas de acesso às praias, de estacionamento e de expansão das águas balneares no concelho de Grândola».

Quatro anos depois da aprovação do programa, o Governo justifica a decisão com a avaliação feita numa ação de fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), realizada em julho de 2025 sobre a acessibilidade balnear em cerca de 45 quilómetros da frente costeira de Grândola, entre Tróia e Melides.

Dela resultou, lê-se no despacho, a necessidade de «ajustar a classificação das praias ao incremento da procura, ordenando acessos e estacionamentos públicos e articulando a proteção dos sistemas ecológicos em presença neste território com o princípio do livre acesso e da fruição pública das praias, bem como o livre acesso ao domínio público hídrico».

Para Luís Vital Alexandre, a decisão «é resultado do trabalho que temos desenvolvido com a Agência Portuguesa do Ambiente e da sensibilização que fomos fazendo à senhora ministra do Ambiente e Energia para a necessidade de proceder a alterações que garantam, de forma mais objetiva, a defesa do interesse público».

O presidente da Câmara olha agora para o que se segue: «Temos agora a oportunidade de reclassificar algumas praias de uso balnear, dando-lhes a possibilidade de ter melhores níveis de serviço aos utentes, mas não estamos esquecidos do compromisso da ministra Maria da Graça Carvalho relativamente à abertura de duas novas frentes de praia». E acrescenta: «Por outro lado, esta alteração é também a oportunidade para revermos disposições relativamente a estacionamento e acessos públicos a praias de uso balnear».

O autarca deixa, por fim, um apelo à mobilização: «Este é o momento para todos. Câmara, APA, ICNF, promotores turísticos devem, agora, sentar-se à mesa, discutir propostas e consensualizar soluções. Mas é também o momento da cidadania, sendo expectável que um processo desta natureza tenha momentos de consulta e discussão públicas. É nesta sede que devemos, todos e cada um de nós, dizer o que pensa, expressar opiniões, fazer propostas».