Entre estes, 376 encontravam-se em prisão preventiva, o que representa uma subida de 11% face ao ano anterior, enquanto 1.184 já tinham sido condenados, correspondendo a um aumento de 16% face a 2024. Em contraciclo, o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) registou 29.644 participações por violência doméstica, menos 577 do que no ano anterior, traduzindo uma diminuição de 1,9%.

Perante estes dados, a ministra da Justiça sublinhou a necessidade de aprofundar a leitura do fenómeno. «Sabemos que os números [de queixas] de violência doméstica diminuíram ligeiramente, mas também sabemos que houve um aumento expressivo dos condenados e dos presos preventivos por violência doméstica», afirma Rita Alarcão Júdice, em entrevista à agência Lusa, considerando que «alguma coisa está a funcionar melhor».

Apesar da evolução, permanece por esclarecer quantos dos reclusos são reincidentes, uma lacuna que o Governo pretende colmatar através de um estudo específico. A governante defende ser essencial «perceber que o contexto da violência doméstica gera também mais agressão» e acrescenta que «muitas vezes, quem está a cumprir pena são pessoas que já são conhecidas do sistema».

A análise não se limitará aos casos que chegaram a julgamento. A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica, cuja nova composição foi definida em março, vai também estudar «casos em que existiu violência doméstica, mas houve arquivamento ou desistência, por alguma razão». O objetivo é identificar padrões e fragilidades na resposta institucional.

Nesse âmbito, a ministra questionou: «Onde é que os alertas falharam? Onde é que os meios à disposição da vítima, em particular, não atuaram e deveriam ter atuado?», apontando para a necessidade de reforçar mecanismos de prevenção e proteção.

Paralelamente, tem-se registado um aumento da adesão a programas de reabilitação dirigidos a agressores, tanto em meio prisional como em contexto comunitário. Em 2025, estes programas envolveram 3.954 participantes, o valor mais elevado de sempre. Já nos primeiros três meses deste ano, participaram 3.168 homens, mais 8,9% do que no mesmo período do ano anterior.

«Temos, em média, 3.800 participantes nestes programas por ano», indica Rita Alarcão Júdice, sublinhando que «quando há a frequência destes cursos, a reincidência é muito menor, desce significativamente, ou seja, os cursos têm são eficazes no combate à reincidência».

Ainda assim, a governante reconhece limitações na adesão por parte de reclusos: «Temos que, dentro do meio prisional, conseguir arranjar forma de os agressores que estão a cumprir pena frequentarem esses cursos».

Sobre a diferença entre os contextos de intervenção, salienta que os casos de prisão correspondem a «situações mais graves, mais extremadas, e por isso, também mais difíceis», o que poderá justificar uma menor participação nestes programas.

No plano da formação, o Governo vai criar uma academia na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), destinada a capacitar guardas, técnicos e diretores na área da violência doméstica. A iniciativa será financiada através do mecanismo EEA Grants, envolvendo Noruega, Islândia e Liechtenstein, e incluirá também formação dirigida a magistrados, através da Procuradoria-Geral da República.

«Precisamos que os técnicos sejam formados na área da violência doméstica, por isso queremos criar a academia e queremos ter programas de formação dos próprios técnicos», concluiu a ministra, apontando para um reforço global da resposta do sistema de justiça a este tipo de crime.