Em comunicado, a associação contestou esta “medida de apoio exclusiva ao Douro” e defendeu que “o Alentejo exige igualdade de tratamento entre todas as regiões”. E “exige igualdade de tratamento e a extensão de medidas equivalentes a todas as regiões vitivinícolas nacionais”, com “critérios claros de proporcionalidade e justiça territorial”.
A associação, criada em 2022 para valorizar, promover e defender os vinhos e espirituosas do Alentejo, refere não ter “nada contra os agentes económicos do Douro”. “Pelo contrário, estamos solidários com os viticultores da região, que atravessam uma situação difícil e merecem apoio. Contudo, esta medida, integralmente suportada pelo Orçamento do Estado, é discriminatória e desequilibrada, pois exclui as restantes regiões vitivinícolas nacionais”.
A Aprovesa apresenta cinco argumentos contra a decisão do Governo, a começar pela discriminação territorial. Sublinha que o Alentejo é “responsável por cerca de 16% da produção nacional de vinho” e enfrenta “os mesmos problemas de retração do consumo, inflação e aumento dos custos de produção”, mas sem beneficiar do apoio agora criado.
Acrescenta que “a crise do vinho não é exclusiva do Douro: é nacional e europeia”. O excesso de stocks e a quebra da procura “também se verificam noutras regiões, incluindo o Alentejo”, pelo que “apoiar apenas uma região distorce a concorrência e cria desigualdade no setor”.
A associação acusa ainda o Governo de “incoerência com os princípios da PAC [Política Agrícola Comum] e do PEPAC [Plano Estratégico da PAC]”, políticas baseadas “em critérios de equidade territorial e sustentabilidade”.
Outro argumento é o peso económico e social do setor vitivinícola no Alentejo, que garante emprego em territórios de baixa densidade e contribui para a fixação de população. Ao ficar de fora, a região é “duplamente penalizada: suporta os mesmos problemas de mercado, mas sem qualquer compensação pública”.
A Aprovesa aponta também “falta de transparência governativa” e afirmou que, “após mais de 15 dias de silêncio” do ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, “torna-se imperativo que o Governo esclareça quais as medidas previstas para as demais regiões vitivinícolas nacionais e qual o respetivo ‘envelope financeiro’”.
Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, também a Comissão Vitivinícola Regional Alentejana, a Associação Técnica dos Viticultores do Alentejo e a Fenadegas – Federação Nacional das Adegas Cooperativas de Portugal – manifestaram preocupação e exigiram igualdade de tratamento para todas as regiões.
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