«A decisão coloca em risco um investimento estimado de 350 milhões de euros num projeto que conta com total apoio do município de Moura», referem, em comunicado, as empresas promotoras e investidoras FVC Group, Insun e Lightsource bp.

Segundo as empresas, a DIA desfavorável emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em janeiro, relativamente à denominada Central Solar Fotovoltaica do Alqueva, baseou-se num parecer negativo do ICNF que se «fundamenta sobretudo em preocupações relacionadas com a presença de uma colónia de morcegos a 1,5 quilómetros do empreendimento e os potenciais impactos decorrentes da redução de 158 hectares de um olival usado como uma das várias zonas de alimentação para a espécie».

No entanto, as empresas alegam que «a decisão ignora ainda medidas de mitigação de 688 hectares, no mesmo raio de distância do abrigo de morcegos, e quatro vezes superior aos 158 hectares de olivais impactados».

Os promotores sublinham ainda que as medidas de mitigação propostas incorporam recomendações da CHIRO – Associação Morcegos.pt e que existe um parecer científico do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) que as valida.

«A situação torna-se ainda mais paradoxal tendo em conta que, caso o projeto solar não seja autorizado, o proprietário do terreno já recebeu autorização das entidades públicas para, caso entenda, proceder ao abate de olival numa área total de 211,59 hectares», acrescentam.

As empresas referem também que, em 2024, durante o processo de licenciamento ambiental conduzido pela APA, o projeto «foi profundamente reformulado», com a redução de 27% da área ocupada, de forma a «incorporar recomendações técnicas das autoridades ambientais».

E garantem que «o desenvolvimento do projeto turístico está diretamente dependente da concretização do projeto solar», alertando que «a inviabilização do projeto de energia solar compromete igualmente o investimento turístico de 50 milhões de euros previsto para o concelho de Moura» e que «permitiria criar centenas de postos de trabalho diretos e indiretos, dinamizar a economia local e estabelecer uma nova âncora de desenvolvimento para o turismo no interior do país».

O FVC Group é a empresa proprietária dos terrenos, que pretende arrendar para a instalação da central solar fotovoltaica, sendo também promotora do projeto turístico, numa outra área da herdade, num investimento previsto de 50 milhões de euros. Já o projeto solar, com um valor estimado de 300 milhões de euros, foi desenvolvido pela Insun e posteriormente adquirido pela Lightsource bp.

De acordo com o resumo não técnico do Estudo de Impacte Ambiental, a central solar fotovoltaica terá uma potência instalada de 431,53 megawatts-pico (MWp) e uma potência máxima nominal de 354 megavoltamperes (MVA).

O projeto ocupará cerca de 570,46 hectares, será constituído por 692.970 módulos e incluirá uma linha de muito alta tensão para injetar a energia produzida na Rede Elétrica de Serviço Público.