Proprietária quer proibir passadiço em Mora, após 14 anos de uso público

A proprietária de um terreno em Mora quer proibir o acesso ao passadiço de madeira construído há 14 anos nas margens da ribeira do Raia, alegando que a estrutura foi erguida sem a sua autorização. A Câmara contesta a versão e sustenta que a obra foi feita em domínio público hídrico, com o litígio já entregue aos tribunais.

Com 1,5 quilómetros de extensão, o passadiço foi inaugurado a 14 de junho de 2012 e integra um percurso ambiental do Parque Ecológico do Gameiro, criado pelo Município, que inclui ainda uma torre de observação e um trilho.

Há uns meses, Ana Valdez afixou o aviso «Propriedade privada. Entrada Proibida» num ponto do passadiço, por entender que a estrutura foi construída sem a sua autorização em terrenos de que é proprietária.

«O passadiço encontra-se integralmente inserido na minha propriedade, da qual sou proprietária há 20 anos, não tendo sido, em momento algum, por mim concedida autorização para a sua construção ou manutenção», afirma Ana Valdez, acrescentando que a utilização da estrutura tem-se mantido até agora devido à sua tolerância, e reiterando que não existe qualquer título jurídico que legitime a sua ocupação por parte da Câmara de Mora.

Já o presidente do Município, Luís Simão, mostra-se convicto de que tudo «foi feito dentro da legalidade» e refere pareceres como o da Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Tejo e Oeste. Esse parecer «diz-nos que, a menos de 10 metros da linha de água, estávamos a construir no domínio público hídrico e deram-nos a autorização, está escrito, está no parecer, para fazer a obra, na altura», explica.

Ainda assim, o autarca alentejano diz que a Câmara obteve autorização e até apoio para a construção por parte da mãe de Ana Valdez, que julgava ser a proprietária, pelo que estranha que só agora tenha surgido este litígio.

Já a proprietária afiança que tem contestado o passadiço desde que se apercebeu da sua existência, concretamente no verão de 2015, quando regressou a Portugal após ter estado alguns anos a viver no estrangeiro.

Ana Valdez argumenta que o cadastro da propriedade que lhe foi enviado pela Direção-Geral do Território indica que as margens fazem parte da sua propriedade e que o processo relativo ao passadiço na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional «não contém qualquer documento que autorize a Câmara» a utilizar as terras.

E menciona um ofício da Câmara, datado de setembro de 2006, em que o então presidente confirma ter tomado conhecimento que a propriedade era sua já nessa altura, e um outro da Agência Portuguesa do Ambiente que «sublinha o caráter privado de margens e leito, negando assim a existência do Direito Hídrico Público».

Perante a situação, em novembro de 2025, Ana Valdez vedou a propriedade e colocou avisos de que se trata de área privada e que o acesso é proibido.

Para a resolução da disputa, a proprietária quer que a Câmara se retrate, que seja reparada a devassa da propriedade ao longo de anos com prejuízos e que se definam condições necessárias para mitigar riscos que colocam em causa a integridade da propriedade.

«Desde o dia 1 de maio de 2026, a Câmara de Mora tem em mãos uma proposta concreta que apresentei para resolução deste problema, à qual não se dignou dar qualquer tipo de resposta até à presente data», lamenta.

Por sua vez, o presidente da Câmara frisa que o município quis resolver o diferendo «o mais pacificamente possível», mas considera que a proposta feita à câmara «é de quem não quer de facto resolver coisa nenhuma».

«Temos o processo entregue aos nossos advogados. Claro que esta questão vai ser resolvida, seja de que forma for, mas, até lá, temos de aguardar pelas decisões dos tribunais», acrescenta.

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