Em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o MAI explica que a intervenção do ICNF «decorre da aplicação do regime jurídico específico de proteção dos sobreiros existentes na área de intervenção».
Segundo o ministério, o ato administrativo dependente da apreciação do ICNF corresponde ao pedido de autorização para o abate dos exemplares de sobreiro afetados pela implantação do futuro Centro de Formação da GNR, encontrando-se em curso «os trabalhos técnicos necessários ao levantamento rigoroso dos espécimes existentes e à preparação da documentação instrutória a submeter ao Instituto».
O MAI sublinha que esta intervenção deve ser entendida «como uma etapa normal e necessária do procedimento, destinada a garantir a compatibilização entre a concretização de um investimento público relevante e a salvaguarda dos valores ambientais protegidos».
As diligências em curso, acrescenta, «poderão determinar, se aplicável, a adoção de medidas de minimização, compensação ou salvaguarda adequadas à proteção dos valores naturais existentes».
O ministério indica que o investimento está previsto na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança e dispõe de enquadramento financeiro assegurado desde 2017. Após a necessária reprogramação financeira e a obtenção do visto do Tribunal de Contas, em abril de 2025, foi possível dar início ao desenvolvimento do projeto, encontrando-se a fase de estudo prévio «substancialmente concluída e validada pelas entidades envolvidas».
O MAI descreve o projeto de construção do novo Centro de Formação da GNR e do novo Comando Territorial de Portalegre como «um investimento estratégico para a modernização das infraestruturas da Guarda Nacional Republicana e para o reforço da capacidade operacional da instituição», tratando-se de «uma intervenção há muito identificada como necessária», face às limitações das atuais instalações, «designadamente ao nível da conservação, funcionalidade e adequação às exigências formativas e operacionais contemporâneas».
Segundo o ministério, a concretização deste projeto permitirá concentrar, «num complexo moderno, eficiente e funcional», o Centro de Formação e o Comando Territorial de Portalegre, criando melhores condições «para o exercício da missão da Guarda e para a prestação de um serviço público de segurança mais qualificado». O investimento assume, assim, relevância «não apenas institucional, mas também territorial, contribuindo para a valorização da presença do Estado no distrito de Portalegre».
O MAI garante ainda que a secretaria-geral do ministério, a GNR e o ICNF «têm vindo a desenvolver um trabalho articulado, com vista a assegurar o avanço do projeto e, simultaneamente, o integral cumprimento das exigências ambientais legalmente estabelecidas».
