“A nova lei orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) veio trazer um processo de esvaziamento” destes organismos, retirando “poder de decisão aos autarcas”, diz Luís Dias.
O presidente da estrutura distrital de Évora do PS, que é também deputado socialista no parlamento por este círculo eleitoral, criticou igualmente o acordo entre o seu partido e o PSD para a ‘divisão’ das presidências das CCDR no país.
No caso do Alentejo, frisou, independentemente dos nomes indicados, o que está em causa é o facto de o processo ter sido “decidido entre os dois maiores partidos que têm a maioria do universo eleitoral”.
Por isso, “na prática, não há eleições”, argumenta Luís Dias, sublinhando que “não estão em causa os nomes de Ricardo Pinheiro para presidente ou de Aníbal Costa para vice-presidente, mas, no fundo, são nomeações, não eleições”.
“E há outro princípio que está posto em causa que é o da autonomia das CCDR, porque são os partidos nas cúpulas nacionais que decidem”, acrescenta.
O ex-deputado do PS por Portalegre e antigo autarca de Campo Maior Ricardo Pinheiro revelou hoje à Lusa que tem o apoio do seu partido e do PSD para se candidatar à presidência da CCDR do Alentejo. Também Aníbal Costa (PS) confirmou que é recandidato à vice-presidência que cabe aos autarcas elegerem.
Segundo Luís Dias, o secretariado da Federação Distrital de Évora do PS reuniu-se no domingo com as 14 concelhias do partido, tendo sido manifestado desacordo em relação ao processo eleitoral para as CCDR, mas com apelo ao voto. “Fiz um apelo à participação nestas eleições de todos os autarcas nas assembleias municipais de cada concelho e no conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC), independentemente deste desacordo”, disse.
O presidente da Federação indica ter sido aprovada “uma recomendação para que os autarcas possam votar livremente”. Na reunião, e ainda de acordo com Luís Dias, “os autarcas do PS queixaram-se de não terem sido ouvidos num processo que devia ser aberto, democrático e transparente”, mas que “foi decidido em Lisboa”.
“Vamos convidar o Ricardo Pinheiro e o Aníbal Costa para apresentarem as suas propostas para a região no início do ano, antes da eleição, e lançamos o repto para que não se esqueçam do Alentejo Central e do distrito de Évora, porque vamos estar atentos ao trabalho que vai ser desenvolvido”, refere.
De acordo com a Lei Orgânica das CCDR, o presidente é eleito pelos presidentes de câmara, presidentes das assembleias municipais, vereadores eleitos e deputados municipais (incluindo os presidentes das juntas de freguesia), através de sufrágio “individual e secreto, em urna, e cada eleitor dispõe de um voto”.
Já um dos vice-presidentes “é eleito pelos presidentes das câmaras municipais que integram a área geográfica abrangida pela respetiva CCDR”, outro “é eleito pelos membros do conselho regional, que não integrem o referido conselho em representação de autarquias locais ou associações de autarquias locais”.
Haverá ainda cinco vice-presidentes nomeados pelo Governo para as áreas da educação, saúde, cultura, ambiente e agricultura.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Arquivo/D.R.
7 Responses
Se os centralistas obssessivos de Évora, pouco solidários com os outros distritos do Alentejo, que acham que a Praça do Geraldo é o novo Terreiro do Paço, estivessem de acordo é que seria de admirar. Sempre que se indica alguém de Portalegre ou de Beja para qualquer cargo regional lá vêm estas carpideiras, estes regedores locais, protestar. Bastaria ver os investimentos a decorrer no Alentejo Centeal para perceber o atraso a que querem votar os outros. Julgam que o Alentejo vai só do Fialho ao Oliveirinha, das Portas da Lagoa à Alcárcova, da Horta do Bispo às Nogueiras, etc…Tenham “trambelho” e estudem a virtualidades do funcionamento em rede, da criação de pólos de decisão regionais diversos (vejam a Estremaduraespanhola), da importância do desenvolvimento sustentado de TODA A REGIÃO e não só da paróquia local!
Subscrevo!
E esta prática que tem levado à degradação da democracia local e por arrasto ao afastamento de muitos militantes e outros activistas políticos e sociais
Não posso deixar de considerar este acordo da direcção do meu partido um mau serviço ao poder autárquico e um desrespeito pelos Autarcas e pelo seu direito a exercer o poder que lhes foi concedido pelos eleitores.
O SG do PS não tem legitimidade para decidir pelos Autarcas e pelas Direções Regionais como é quem serve melhor os interesses das suas regiões.
Foi prestado um mau serviço à Autonomia Regional e por inerência à própria Democracia.
Vamos defender a REGIONALIZAÇÃO como o único caminho para o desenvolvimento do Alentejo. Temos de ser nós próprios em eleger os melhores candidatos para atingir esse fim!
Está a assim porque queria ele ser o candidato a ccdra como não foi escolhido esta ressabiado no parlamento ainda não fez uma única intervenção. Se tivesse vergonha na cara estava calado. Vai mas é trabalhar e cala-te.
Regionalização em termos políticos é preciso e Pessoas Competentes com Experiência, em Gestão Tecnicamente é fundamental.
Ricardo Pinheiro já demonstrou ser isento e colegial na definição dos objetivos de política regional.
Tem o perfil certo para Presidente da CCDR Alentejo.