De acordo com os socialista, “esta medida representa um marco histórico na nossa democracia, permitindo a reposição de 302 freguesias em todo o país, cujos representantes das populações inconformadas constituíram os processos agora aprovados na Assembleia da República”, pondo “fim” á chamada Lei Relvas, aprovada em 2013 aquando da intervenção da ‘troika’ e que “retirou às populações a proximidade e a identidade representadas pelas suas freguesias”.
“Com esta decisão”, prossegue, “devolvemos hoje às populações aquilo que lhes foi injustamente retirado”.
Em comunicado, a Federação do PS, liderada por Luís Dias, lembra que no distrito de Évora 11 freguesias “voltarão a ter autonomia, identidade e, sobretudo, voz”: Lavre, Cortiçadas de Lavre, Vila; Bispo; Silveiras; Sabugueiro; São Pedro da Gafanhoeira; Oriola; Outeiro; Amieira e Alqueva.
“A reposição das freguesias é um passo claro no fortalecimento da democracia local. Este processo devolve às populações o poder de decidir sobre o futuro das suas comunidades e assegura que, já nas próximas eleições autárquicas, estas freguesias estarão nos boletins de voto, permitindo que os seus habitantes voltem a eleger diretamente os seus representantes”, prossegue.
No comunicado, os socialista dizem ainda “lamentar” a posição do PCP por “pretender incluir os 56 processos chumbados pelo grupo de trabalho, onde participou e cujas conclusões foram aprovadas por amplo consenso, por não cumprirem os critérios legais ou por terem entrado fora do prazo, revelando um total desrespeito pelas regras acordadas democraticamente e por todo o trabalho desenvolvido ao longo deste processo”.
