No documento, os deputados socialistas recordam que o início das obras «foi sucessivamente anunciado ao longo dos últimos dois anos», encontrando-se o projeto, «alegadamente, em fase de desenvolvimento dos projetos e de obtenção das necessárias autorizações administrativas».
O investimento é considerado «estruturante para o distrito de Portalegre e para a Guarda Nacional Republicana», sublinham.
São seis as questões colocadas ao Governo. Os deputados querem saber quais são, «em concreto, os pareceres, autorizações ou demais atos administrativos da competência do ICNF que ainda se encontram por emitir», bem como a fase em que cada um desses procedimentos se encontra, a data em que foram solicitados e os prazos previstos para a respetiva conclusão.
Os socialistas perguntam ainda se existem «pedidos de elementos adicionais, reformulações do projeto ou quaisquer outras condicionantes que estejam a impedir a emissão das autorizações necessárias» e se o Governo e o ICNF consideram existir «algum obstáculo de natureza ambiental ou de conservação da natureza suscetível de comprometer ou atrasar significativamente a concretização do investimento».
O PS questiona igualmente qual é «o calendário atualizado previsto para a conclusão de todos os procedimentos administrativos, aprovação final dos projetos, lançamento do concurso público e início da empreitada».
A última pergunta incide sobre o fundamento jurídico da intervenção do ICNF no processo: os deputados sublinham que a localização prevista para as novas instalações «se encontra abrangida por instrumento de gestão territorial que admite a respetiva implantação e utilização» e querem que o Governo identifique «as disposições legais aplicáveis, os pareceres ou autorizações exigidos e os valores ambientais ou de conservação da natureza que justificam essa intervenção».
