Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna (MAI), o Grupo Parlamentar do PS evoca o caso de um recente incêndio rural em Castro Verde, que consumiu cerca de uma centena de hectares, como exemplo dos constrangimentos provocados pela impossibilidade de utilização de viaturas.
«Segundo a informação tornada pública», refere, «um veículo pertencente aos bombeiros locais, destinado à resposta operacional, não pôde ser mobilizado por se encontrar impossibilitado de circular em virtude da ausência de inspeção válida». O problema abrange igualmente viaturas das corporações de bombeiros de Barrancos, Beja e Moura.
Na pergunta dirigida ao MAI, os socialistas referem estar em causa «veículos de diferentes tipologias, incluindo meios de combate a incêndios florestais e veículos de apoio tático e operacional», cuja integração no dispositivo de combate a incêndios «se encontra comprometida por vicissitudes associadas ao respetivo enquadramento documental e inspetivo».
Sublinhando que algumas destas viaturas chegaram a integrar os «dispositivos operacionais» no Baixo Alentejo, os deputados do PS referem que a sua indisponibilidade «poderá traduzir-se numa redução da capacidade de resposta territorialmente instalada, num momento em que importa assegurar a plena prontidão dos meios humanos e materiais destinados à prevenção e combate aos incêndios rurais».
No documento é ainda referido que o problema decorre de «procedimentos administrativos associados à regularização do registo automóvel, à emissão de documentação e ao subsequente cumprimento das exigências inspetivas aplicáveis, matérias cuja tramitação envolve diferentes entidades da Administração Pública e cuja resolução assume evidente importância para a atividade quotidiana dos corpos de bombeiros».
Por isso, questionam o MAI sobre a existência de dificuldades associadas aos procedimentos de registo, inspeção ou emissão documental aplicáveis às viaturas dos corpos de bombeiros e sobre as medidas que o Governo prevê adotar para «garantir a plena operacionalidade dos meios dos corpos de bombeiros, designadamente no contexto do dispositivo de combate a incêndios rurais».
De acordo com o Grupo Parlamentar do PS, «trata-se de uma circunstância que suscita evidente preocupação, na medida em que traduz a potencial indisponibilidade de meios de proteção e socorro em contexto de emergência, realidade que importa prevenir e ultrapassar com celeridade».
