“Registamos que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo é a única do país que está a funcionar em regime de partido único”. Em declarações ao “Alentejo Ilustrado”, o presidente da distrital de Évora do PSD critica o que considera ser um “ato de partidarismo deturpado praticado pelo Governo”, do qual resulta que a direção da CCDR do Alentejo esteja a ser conduzida “apenas” por militantes socialistas.
“Há partidos, na região, que gerem autarquias e que têm representatividade política para além do PS”, sublinha Francisco Figueira, referindo tratar-se de “um caso único” no ciclo político a nível nacional. “É a primeira vez na história deste organismo regional em que não há um quadro interno de democraticidade, estando [todos os lugares] entregues pura e simplesmente a um único partido”, acrescenta.
A argumentação social-democrata refere que, “ao contrário do que sucede” nas restantes comissões de coordenação (Norte, Centro, Lisboa e Algarve), no Alentejo, tanto o presidente como os vice-presidentes são militantes do PS: Ceia da Silva, além de deputado, foi presidente da Federação do PS de Portalegre, Aníbal Reis Costa foi durante 12 anos presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo, e Carmen Carvalheira é a atual presidente da Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo, eleita pelo PS.
Acresce que está para breve a nomeação de mais um, ou dois, vice-presidentes, em resultado da extinção de serviços públicos como as direções regionais de Cultura e de Agricultura, pelo que o PSD já fez chegar ao Presidente da República as sua preocupações: “Os cargos de direção estão todos entregues ao PS”, refere Francisco Figueira, segundo o qual o Governo “tem-se mostrado avesso” a repartir “alguns poderes” a nível regional.
Ainda que o PSD esteja à frente de 10 câmaras municipais, incluindo Portalegre, e que a CDU “tenha igualmente peso político”, desde logo por presidir à Câmara de Évora, a estrutura da CCDR do Alentejo, critica o presidente da distrital social-democrata, “reflete a dimensão de partido único”. E Francisco Figueira diz mesmo que a legitimidade política deste organismo está “diminuída”, pois tanto o presidente como o vice-presidente foram eleitos antes das últimas eleições autárquicas.
“Não há nenhum presidente de Câmara, nem vereador ou deputado municipal em funções que tenha votado no atual presidente da CCDR do Alentejo, pois foi eleito em finais de 2020 e as autárquicas foram em 2021. Ceia da Silva foi eleito por autarcas que estavam a poucos meses de deixar funções e, portanto, não tem a propalada democraticidade de funcionamento”, dispara.
Para o PSD, a solução passa pela realização de “eleições antecipadas” – as próximas estão previstas para depois das autárquicas de 2025 -, para que “todos os partidos se possam pronunciar” sobre a gestão deste organismo regional”. Não havendo eleições antecipadas, a exigência é que os próximos vice-presidentes “não sejam” da cor política do Governo e que um seja do PSD. “O Governo, com a legitimidade política que tem, terá de resolver este assunto num contexto único do país, independentemente das maiorias”, diz Francisco Figueira.
Esta tomada de posição surge depois do di- rigente social-democrata ter acusado o presidente da CCDR do Alentejo de se “comportar como um governador colonial”, na sequência de críticas feitas por Ceia da Silva ao modelo de funcionamento da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central.
