Henrique Sim-Sim, presidente da Concelhia do PSD e vereador na Câmara Municipal de Évora, aponta críticas à atuação do Executivo CDU, considerando que a falta de comunicação está a comprometer a eficácia da medida.
“Não está em causa o princípio da taxa turística, uma vez que a mesma já foi aprovada. Está em causa a total ausência de comunicação e articulação com quem vai ter de a cobrar aos turistas e depois enviar essas quantias para a Câmara. Já que se avançou neste sentido, agora a CME tem o dever de informar, divulgar e preparar atempadamente a introdução desta medida que propôs e que tem impacto direto nas operações diárias dos hoteleiros e outros empresários”, afirma o autarca social-democrata.
O PSD lembra que qualquer nova obrigação administrativa ou fiscal exige “responsabilidade, clareza e planeamento”. Até ao momento, acrescenta, não foi promovida qualquer sessão pública de esclarecimento, nem disponibilizado um canal oficial para orientar os agentes económicos sobre como devem aplicar a taxa. A única referência feita é à realização de uma reunião no dia 28 de julho, apenas três dias antes da entrada em vigor do novo regime.
“Agendar uma reunião com os empresários apenas 3 dias antes da taxa entrar em vigor, em pleno agosto, com o aumento de fluxos turísticos e de trabalho das equipas, é uma irresponsabilidade do Executivo CDU. Esta é uma medida que envolve muitas empresas e de profissionais a quem é preciso dar informação e formação, afeta o dia a dia dos empresários e, se mal preparada, impacta ainda mais a perceção que os turistas têm de Évora enquanto destino. Os empresários do sector já têm muitas preocupações nesta época do ano, não precisam de mais. É preciso exigência e responsabilidade”, sublinha Henrique Sim-Sim.
Perante este cenário, o PSD de Évora exige ao Executivo que disponibilize, com urgência, informação clara e acessível sobre a aplicação da taxa turística, articule com as associações do setor a realização de sessões de esclarecimento e garanta que os sistemas informáticos da Câmara estão devidamente preparados, testados e funcionais a tempo da entrada em vigor da medida.