A escolha de Branco de Brito resulta de um acordo para uma lista consensual entre o PSD, o PS e o PCP, os principais partidos com representação autárquica após as eleições realizadas em outubro de 2025.
Nestas eleições, o PSD foi o partido que mais freguesias conquistou e reclamou a presidência da estrutura representativa das freguesias.
A lista será apresentada à votação dos cerca de 1.300 delegados no Congresso eletivo que a Anafre realiza em Portimão, entre sexta-feira e domingo.
Segundo uma Carta de Compromisso Político, assinada entre estes três partidos, a lista conjunta para o Conselho Diretivo da Anafre terá nove elementos sociais-democratas, entre os quais o presidente, o substituto legal e três vice-presidentes, além de nove elementos do PS (dois dos quais vice-presidentes), dois elementos da CDU – PCP/PEV (um deles vice-presidente) e um indicado por movimentos independentes.
De acordo com o documento, o PSD terá no Conselho Diretivo pelouros como a reforma administrativa, inovação e capacitação autárquica, coordenação jurídica, coesão territorial, proteção civil, ambiente e sustentabilidade.
Já os membros socialistas ficarão com a administração, finanças, património e delegações (Norte, Centro e Açores), enquanto a CDU ficará com as delegações (Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Sul e Madeira) e com a representação da Anafre no Comité das Regiões.
Nas propostas para o próximo mandato, segundo o documento, a Anafre propõe, entre outros temas, a revisão da Lei das Finanças Locais e a atualização da reforma administrativa de Lisboa, a criação de um Código Autárquico do Poder Local, para reunir num único documento toda a legislação dispersa sobre freguesias, e a revisão urgente do Estatuto do Eleito Local.
O acesso efetivo das freguesias ao PT 2030 e a futuros quadros comunitários, a conclusão do processo de transferência de competências entre municípios e freguesias, o reforço do papel das freguesias nos Espaços Cidadão e a redução e/ou isenção do IVA pago por estas autarquias são outras prioridades assumidas para o próximo mandato.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.
