Num balanço do ano divulgado esta terça-feira, a organização sublinha a importância da decisão dos tribunais administrativos, que travaram o projeto oficialmente designado por Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato, no Alto Alentejo, devido a irregularidades no processo de avaliação ambiental e aos impactos considerados irreversíveis sobre ecossistemas protegidos.

A Quercus lembra que o projeto foi contestado em tribunal por quatro organizações não-governamentais (Geota, LPN, Quercus e ZERO), tendo sido decretado um embargo da obra pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco, a 03 de outubro de 2025. A providência cautelar foi apresentada na sequência do início dos trabalhos de desmatação, ocorrido em setembro de 2025, e teve como fundamento “o risco de graves danos ambientais”, nomeadamente no montado de sobro e azinheira, habitats protegidos por legislação nacional e comunitária.

O processo judicial remonta a novembro de 2022, quando as quatro organizações não-governamentais avançaram com uma ação principal contra o projeto. Em 17 de janeiro de 2025, o TAF de Castelo Branco proferiu “uma sentença que declarou a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”. Apesar dessa decisão, os trabalhos preparatórios acabariam por avançar meses depois, o que levou à interposição da providência cautelar que resultou no embargo das obras.

Entretanto, os Municípios do Crato, Avis e Alter do Chão, bem como a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, recorreram da decisão, tendo o Tribunal Central Administrativo Sul mantido em vigor o embargo decretado em primeira instância.

A Quercus sublinha ainda o papel assumido pelo Ministério Público ao longo do processo, que “emitiu dois pareceres favoráveis” à posição das associações ambientalistas, designadamente no que diz respeito “à nulidade da DIA e da necessidade da providência cautelar para o embargo das obras”.

Texto: Alentejo Ilustrado | Fotografia: Arquivo/D.R.