Segundo a associação, a decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo «ignora o parecer desfavorável submetido pela Quercus durante o período de consulta pública» — que decorreu até 19 de junho — período em que, refere, «99,2% dos participantes disseram não a este projeto».

A Quercus acrescenta ter mantido uma posição de desaprovação a um projeto que considera «altamente consumidor de água, numa região já sob severo stress hídrico», classificando a emissão de declaração de impacte ambiental (DIA) favorável condicionada como «um sério desinvestimento na credibilidade dos próprios processos de participação».

Perante a decisão, a Quercus anuncia a adoção de duas medidas imediatas: uma queixa formal à Comissão Europeia, solicitando «a intervenção urgente das instâncias europeias para salvaguardar a Zona Especial de Conservação Comporta-Galé e os aquíferos da região de Alcácer do Sal»; e a possibilidade de interpor uma providência cautelar junto dos tribunais administrativos nacionais, «para solicitar a suspensão imediata da eficácia da DIA emitida e travar qualquer arranque ou execução de trabalhos no terreno».

De acordo com a associação, a reformulação deste projeto, inicialmente dedicado à produção de abacate, prevê a conversão de cerca de 295 hectares em plena Rede Natura 2000 para produção intensiva de tangerineiras, recorrendo à captação de água subterrânea através de 12 furos profundos, além da instalação de três reservatórios de armazenamento de água para rega, redes de adução e rega, rede elétrica subterrânea, 20 ventiladores anti-geada, mais de 62 quilómetros de caminhos novos e mais de 21 quilómetros de vedação.

A Quercus sublinha tratar-se do quarto projeto apresentado pelo promotor para o mesmo terreno, notando que «todas as versões anteriores não reuniram condições para aprovação» e que, «apesar da redução de escala, a mais recente reformulação manteve a mesma lógica estrutural».

Quanto aos recursos hídricos, a associação refere que o projeto «continua a depender da extração de água subterrânea», com uma previsão de captação de 1,74 hectómetros cúbicos por ano, «numa região onde a sobre-exploração do aquífero já está documentada, com abatimento do solo e níveis piezométricos sob pressão crescente».

A Quercus lembra que a própria Agência Portuguesa do Ambiente (APA) reconhece a descida dos níveis do aquífero como «o principal impacte identificado» na fase de exploração, e que, no pedido de informação prévia, «assumiu que interromperia as bombagens para proteger o abastecimento público».

A associação alerta ainda que o projeto se sobrepõe à ZEC Comporta/Galé, à Zona de Proteção Especial do Açude da Murta e às áreas classificadas Ramsar e Reserva Natural do Estuário do Sado, implicando «a destruição direta de flora endémica rara» — nomeadamente as espécies Thymus capitellatus, Santolina impressa e Armeria rouyana — «e a perda de habitat para fauna, com riscos acrescidos para aves e morcegos devido à instalação de ventiladores anti-geada».

A Quercus exige a revogação da aprovação condicionada e a emissão de uma DIA desfavorável ao projeto, a divulgação pública dos fundamentos técnicos da decisão da CCDR do Alentejo, um parecer independente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) sobre o estado do aquífero de Alcácer do Sal, a suspensão de novas captações de água subterrânea para regadio intensivo no Litoral Alentejano e a retoma do Conselho Nacional da Água, que, segundo a associação, «não reúne há três anos».