ATO 1. O CONTEXTO
30 de setembro de 2022. Decorria a Assembleia Municipal de Estremoz no acostumado remanso, quando Luís Marino, deputado municipal eleito pelo Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) resolveu questionar o Executivo municipal sobre as obras do parque na Porta de Santa Catarina.
Perguntou Luís Marino se já existia a conta final da empreitada e, em caso afirmativo, quais os motivos pelos quais ainda não tinha sido enviada aos partidos com representação naquele órgão autárquico. Pois, prosseguiu, se já tinham passado sete meses desde o pedido inicial e o Executivo ainda não tinha enviado os documentos, tal constituía “um ultraje” e um “ataque à tão apregoada casa da democracia”, isto é, à Assembleia Municipal.
Houve mais perguntas de outros deputados municipais, sobre os mais variados temas, mas o presidente da Câmara dedicou especial atenção a esta, apontando a Luís Marino: “O deputado municipal deveria era preocupar-se com outras questões que aqui vieram e outras que virão”. Entre os temas vindouros, assegurou, estaria um a envolver o líder do MiETZ e ex-presidente de Câmara, Luís Mourinha.
“Quando fala na transparência e na seriedade e na casa da democracia foi o seu partido ou movimento que aqui há três anos atrás boicotou, fugiu da Assembleia e foi o atual presidente do seu movimento e partido que assinou documentos, olhe, qualquer dia ele há de estar aí no Ministério Público, em que assume que recebe dinheiro de um negócio e não há dinheiro nenhum cá”, disse José Daniel Sádio, no relato que consta na ata dessa reunião. Segundo o presidente da Câmara, essas sim eram “questões palpáveis” relacionadas com o interesse público.
ATO 2. A PARTICIPAÇÃO
19 de setembro de 2024. O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) considerou que as afirmações do presidente da Câmara deEstremoz poderão constituir crime. O caso irá para julgamento, só aí se ficando a saber para que lado pende a balança da justiça. Depois de tomar conhecimento do que se havia passado na Assembleia Municipal, acusado de “assumir que recebe dinheiro de um negócio e não há dinheiro nenhum cá”, Luís Mourinha apresentou queixa junto do Ministério Público, recusando a afirmação de que teria feito um negócio sem que o dinheiro tivesse entrado na Câmara.
Sobre este caso, Luís Mourinha, entrevistado há dias, recusou fazer mais considerações. Mas o MiETZ emitiu um comunicado, segundo o qual o Ministério Público começou “por considerar” que José Daniel Sádio “estaria indiciado pela prática de um crime particular”, mas que o TIC teve outra interpretação.
“Entendeu tratar-se de um crime semi-público, na forma mais grave, isto é, difamação com publicidade, e devolveu o processo ao Ministério Público para prosseguir com a acusação, contra José Daniel Sadio, nesta forma mais grave”, refere o MiETZ, no comunicado difundido dias depois de Luís Mourinha ter anunciado a sua recandidatura à Câmara de Estremoz.
ATO 3. A RESPOSTA
Através da sua página de Facebook, José Daniel Sádio reagiu à revelação pública da existência do processo: “Já era expectável o regresso dos mesmos métodos e estratégias! Nada de novo! O regresso das insinuações e das falsas informações e acusações”. E garantiu não só ter falado verdade como desmentiu o comunicado do MiETZ.
“O processo regressa à fase de inquérito e será ao Ministério Público que compete tomar diligências, para acusar ou arquivar. Portanto, é falso que o juiz tenha devolvido o processo ao Ministério Público para que esta prossiga com a acusação! O Ministério Público fará o que entender, nos termos dasua competência”, garante o presidente da Câmara.
Nessa publicação, igualmente partilhada na página do PS de Estremoz, José Daniel Sádio explica o seu ponto de vista. Segundo afirma, a 10 de janeiro de 2018 a Câmara de Estremoz deliberou por unanimidade ceder gratuitamente uma parcela de terreno para a construção de um complexo residencial, que previa um investimento de 60 milhões de euros e a criação de 200 postos de trabalho.
Seis meses depois, acrescenta, a cedência gratuita foi revertida para uma venda no valor de 350 mil euros, apenas com os votos do MiETZ, que à época liderava a autarquia. Assinado o contrato de promessa de compra e venda, prossegue José Daniel Sádio, “o Município deveria ter recebido, previamente, ou no momento da assinatura, o valor de 105 mil euros, relativos a 30% do valor do terreno”. Sucede que esse valor, segundo afirma, “não foi entregue”.
“Ou seja, quando referi numa Assembleia Municipal, em sede de debate, que o anterior presidente de Câmara assinou documentos em que, assumidamente, determinada verba deveria ter sido entregue ao Município e não o foi, falei a verdade”, sustenta o atual presidente, acrescentando que em dezembro de 2021, já com o atual Executivo no exercício de funções, o contrato com os promotores do projeto foi “resolvido” devido à falta de pagamento, numa decisão aprovada por unanimidade.
