O Destacamento de Trânsito da GNR de Portalegre detetou em novembro mais de 200 infrações por excesso de velocidade nas estradas do distrito, mas muitos destes autos poderão agora ser anulados, porque o radar utilizado estava fora de validade desde 9 de novembro.
O único cinemómetro-radar ao serviço da GNR de Portalegre, da marca Multanova, fabricado na Alemanha, foi verificado pelo Instituto Português de Qualidade (IPQ) em 2012 e aprovado pela Autoridade Nacional de Segu- rança Rodoviária (ANSR), para a fiscalização de trânsito, em 2014.
No despacho do IPQ é expressamente consignado que “esta aprovação de modelo complementar é válida por 10 anos”, a contar da sua publicação em “Diário da República”, ou seja, até junho de 2022.
Mas há mais. Segundo ANSR, todo o processo de certificação e aprovação dos radares utilizados em Portugal está sujeito aos requisitos legalmente estabelecidos, nomeadamente a sua verificação periódica pelo Instituto Português da Qualidade. De acordo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, “para os instrumentos de medição verificados a partir de 1 de julho de 2022, a verificação periódica é válida por um ano”.
Acontece que o radar MUVR-6FD n.º 12-91-847, ao serviço da Guarda Nacional Republica- na de Portalegre, foi verificado pela última vez em 09 de novembro de 2023, perdendo a respetiva certificação no mesmo dia de 2024, exatamente 12 meses depois.
A própria localização do radar durante as operações de fiscalização é questionada por um especialista em metrologia. “As condições em que o equipamento é verificado devem ser garantidas durante a sua utilização e ninguém acreditará que o IPQ efetue os testes de verificação sobre um piso instável, como as terras frouxas de uma valeta na berma da estrada”.
Os radares sobre tripé, acrescenta, “nunca deveriam ser instalados fora do alcatrão ou numa superfície que ofereça dúvidas sobre a sua estabilidade”, conclui.
Uma fonte oficial da GNR admitiu que esta situação poderá decorrer de “um lapso no preenchimento do auto de contra-ordenação”, já que, garante, o radar usado pela subunidade de trânsito de Portalegre “foi verificado em agosto de 2024”.
De acordo com a mesma fonte, esta é uma das causas previstas para a anulação dos autos, “a qual dará sempre origem a um novo auto com os erros de preenchimento corrigidos”.
