Na resposta, o gabinete de Maria da Graça Carvalho refere que o Governo «acompanha com a máxima atenção a operação anunciada entre a Galp e a Moeve, tendo como prioridade a defesa do interesse estratégico nacional, a segurança do abastecimento energético, a continuidade da refinaria de Sines enquanto ativo industrial relevante para o País e a sua evolução no contexto da transição energética».

Segundo o Ministério, e conforme comunicado publicamente pela Galp, «a operação em causa corresponde, nesta fase, a um acordo não vinculativo para o desenvolvimento de negociações relativas à criação de duas plataformas, uma de retalho e mobilidade e outra industrial».

O Governo considera que a refinaria de Sines «desempenha um papel essencial na resiliência energética nacional». Por isso, segundo a resposta, «a manutenção da sua atividade industrial, a preservação da capacidade de refinação compatível com as necessidades do País, a segurança do abastecimento ao mercado nacional, a sustentabilidade económica da unidade e a sua adaptação aos desafios da transição energética constituem critérios centrais no acompanhamento da operação».

Quanto ao calendário da operação, o Ministério do Ambiente e da Energia esclarece que o Governo «não dispõe, nesta fase, de um calendário final e juridicamente vinculativo para a conclusão da operação visto que esta ainda está em curso».

Ainda assim, «continuará a solicitar e a acompanhar a informação relevante, sem substituir as partes privadas nas suas responsabilidades de comunicação ao mercado nem as autoridades competentes nas suas atribuições próprias».

Sobre os eventuais impactos na concorrência, sublinha que essa apreciação «cabe às autoridades competentes, nacionais ou europeias, nos termos da legislação aplicável e com plena independência técnica e decisória», acrescentando que o Governo «não se substitui à Autoridade da Concorrência nem à Comissão Europeia, quando aplicável».

Ainda assim, garante que acompanhará, «no plano institucional, todos os elementos que possam relevar para a segurança do abastecimento, a capacidade industrial nacional e a proteção do interesse estratégico do País».

A resposta surge na sequência de uma pergunta apresentada pelos deputados do PS a 3 de julho. Considerando a «relevância estratégica desta operação para o setor energético nacional, para o emprego e para a capacidade de refinação em Portugal», os deputados socialistas questionaram o Governo sobre garantias quanto à manutenção da refinaria de Sines, à salvaguarda dos planos de investimento e dos postos de trabalho, ao calendário previsível da operação, ao acompanhamento das negociações junto das autoridades da concorrência e a eventuais riscos identificados para a concorrência, o abastecimento de combustíveis ou a capacidade industrial nacional.