«Encerrámos o processo de negociação relativo ao anteprojeto Trabalho XXI», disse a ministra no final da reunião plenária de Concertação Social, que decorreu hoje em Lisboa. «Infelizmente não foi possível chegar a um acordo, apesar de todo o esforço que o Governo fez», acrescentou.
Rosário Palma Ramalho afirmou que, ao longo do processo negocial, que durou mais de nove meses, o executivo «esteve sempre de boa fé» e «fez inúmeras cedências», tendo em vista levar a negociação «a bom porto», contudo «um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente», disse, referindo-se à UGT.
«Todas as negociações têm um fim. O fim foi hoje», disse ainda a ministra, que indicou que vai levar «esta decisão final» ao primeiro-ministro e que «o Governo vai avaliar muito rapidamente o passo seguinte», que será a transformação em proposta de lei para que o processo siga para o parlamento.
Por sua vez, o secretário-geral da UGT afirmou que os parceiros sociais não discutiram qualquer nova proposta de reforma laboral na reunião da Concertação Social de hoje e que, por isso, a central reafirmou a sua oposição à última versão do Governo.
«A CIP não apresentou nenhuma proposta», afirmou Mário Mourão, sublinhando que a central não negoceia em função de iniciativas apresentadas na comunicação social e que na reunião de hoje não foram apresentadas novas propostas. Na véspera do encontro, a CIP disse estar disponível para ceder em algumas medidas pretendidas pela UGT.
A última proposta, que o secretariado da central sindical rejeitou em 23 de abril, foi «insuficiente para a UGT dar o seu apoio» e, como não houve uma proposta diferente em cima da mesa, a UGT manteve a rejeição, justificou o secretário-geral. Mourão disse que o Governo, ao longo deste processo, assumiu que não abdicaria das «traves-mestras» da proposta e que «a UGT só está aqui para servir aqueles que representa».
Numa reação à falta de acordo, o PS considerou tratar-se de uma derrota do primeiro-ministro e acusou o Governo de ter «gerido mal este processo», aguardando para ver a proposta que chegará ao parlamento.
«A ausência de acordo na Concertação Social sobre as questões laborais é, antes de mais e acima de tudo, uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro Luís Montenegro. O Governo geriu mal este processo do primeiro ao último dia e apresentou uma proposta que não prometeu num programa eleitoral», disse aos jornalistas o deputado do PS Miguel Cabrita.
Miguel Cabrita diz que os socialistas vão esperar para ver o conteúdo do diploma que chegará ao parlamento. «Mas há uma garantia que podemos dar, as propostas que o PS vai colocar em cima da mesa e aquilo que estamos dispostos a negociar serão mudanças laborais no sentido de melhorar a vida das pessoas, dos trabalhadores, dos jovens, as condições das empresas, mas não estaremos disponíveis para alinhar numa lógica em que uns ganham e outros perdem e esse foi sempre o pressuposto desta proposta do Governo», avisou.
Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: Marina Branco
