Em comunicado, a autarquia esclarece que, após «alegadas irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas envolvendo vários municípios», nomeadamente o de Reguengos de Monsaraz, a sua situação está «totalmente regularizada». E acrescentou que esta situação não acarretou «qualquer encargo financeiro para o município» ou «qualquer prejuízo para o interesse público».

Em causa está a auditoria do TdC, revelada na quarta-feira, segundo a qual 16 câmaras municipais do Continente, entre as quais a de Reguengos de Monsaraz, não cumpriram normas imperativas sobre os procedimentos e prazos de nomeação de dirigentes em regime de substituição.

No entanto, segundo a auditoria, após análise das alegações apresentadas em sede de contraditório, verificou-se que 11 dos municípios auditados já tinham sanado as irregularidades, não tendo sido apuradas responsabilidades financeiras.

Reguengos de Monsaraz integra este grupo de 11 autarquias, tendo sublinhado que se tratou de uma questão administrativa, sem relação com incumprimentos económicos ou financeiros.

«Os apontamentos identificados dizem respeito a procedimentos administrativos de natureza técnica, comuns em processos de auditoria, que foram prontamente analisados, corrigidos e encerrados pelos serviços municipais, em articulação com as entidades competentes», refere a Câmara, presidida pela social-democrata Marta Prates.

Por isso, insiste o município, nestas recomendações resultantes da auditoria do TdC não esteve em causa «qualquer irregularidade financeira, má gestão» ou «dano para o município».

«Pelo contrário» – acrescenta – «Reguengos de Monsaraz mantém uma trajetória consistente de rigor e responsabilidade na gestão pública» e «tem vindo a reforçar, de forma contínua, os mecanismos internos de controlo e transparência».

Sublinhando que a situação financeira da autarquia é «sólida», o que tem sido reconhecido «ao longo dos últimos anos», a mesma fonte refere que estes processos de auditoria «são instrumentos de exigência que contribuem para melhorar continuamente a administração pública», e defende que os mesmos «não podem, nem devem, ser deturpados ou ampliados de forma irresponsável».

De acordo com o TdC, as normas constantes no Estatuto do Pessoal Dirigente e no Estatuto do Pessoal Dirigente das Câmaras Municipais não foram cumpridas em 16 municípios. A auditoria incidiu sobre 571 cargos de direção no período entre 2018 e 2025, numa amostra que incluiu municípios como Albufeira, Almada, Espinho, Oeiras, Peniche, Reguengos de Monsaraz, Sines ou Viseu.

A Câmara de Ourique também já assegurou que as designações de dirigentes «se encontram em conformidade com a legislação em vigor». Já o atual presidente da Câmara de Sines, Álvaro Beijinha (CDU), afirmou que as recomendações do TdC foram adotadas ainda pelo anterior executivo.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.