O PER tinha sido « aprovado por uma expressiva maioria dos credores», tendo participado na votação credores representativos de 92,66% dos créditos com direito de voto, com o plano a obter 74,22% dos votos emitidos, correspondentes a 68,78% da totalidade dos créditos com direito de voto.
Fonte do Nerpor sublinha ainda que o plano «mereceu igualmente parecer favorável da administradora judicial provisória e foi homologado pelo tribunal de primeira instância».
«Estes números demonstram, de forma inequívoca, que os credores, plenamente conhecedores da situação patrimonial e financeira da Nerpor, entenderam que a recuperação da associação constituía a solução mais adequada, mais responsável e mais favorável para a satisfação dos seus créditos», acrescenta a mesma fonte.
A direção da associação empresarial nota que o acórdão da Relação de Évora «não conclui que o Nerpor seja inviável, nem afirma que a associação careça de património suficiente, que o plano seja inexequível, que tenha existido qualquer ocultação de bens ou que a solução aprovada pelos credores seja fraudulenta ou impossível de executar».
«A decisão» – prossegue – «assenta, essencialmente, na convicção de que o plano não identificava com suficiente detalhe determinados elementos relacionados com a alienação de parte do património imobiliário previsto para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas».
Por isso, a estrutura empresarial considera que estes aspetos «poderiam ser objeto de esclarecimento ou aperfeiçoamento, sem inviabilizar um plano de recuperação aprovado pela maioria dos credores e concebido precisamente para assegurar o pagamento das dívidas e a continuidade da atividade da associação».
Conforme noticiado pela Alentejo Ilustrado, o Nerpor atravessou nos últimos anos, um período particularmente difícil, tendo a atual direção – que tomou posse em maio de 2025 – encontrado uma «associação profundamente fragilizada, com graves dificuldades financeiras, reduzida atividade institucional e uma credibilidade significativamente afetada».
O Nerpor detalha que, «ao longo do último ano, foi desenvolvido um intenso trabalho de reorganização financeira, administrativa e institucional», com a reabertura das instalações, o restabelecimento da «ligação aos empresários da região», o reforço de «parcerias institucionais» e a retoma de «ações de apoio às empresas, sessões de esclarecimento e iniciativas de promoção do investimento, do empreendedorismo e da formação».
Foi também definido «um plano estratégico até 2028, orientado para o reforço da representatividade da associação, a recuperação do número de associados, a dinamização da incubadora empresarial, a valorização do centro de exposições e eventos, a promoção da inovação, da sustentabilidade, da internacionalização das empresas e da captação de investimento para o Alto Alentejo».
Segundo a direção, este trabalho decorreu «em simultâneo com a construção de uma solução financeira que permitisse honrar os compromissos assumidos perante os credores sem destruir uma instituição que, ao longo de mais de quatro décadas, desempenhou um papel determinante na representação empresarial do distrito de Portalegre».
De acordo com o presidente do Nerpor, Tiago Braga, o plano apresentado «nunca pretendeu afastar responsabilidades», antes prevendo «o pagamento integral do capital e dos juros devidos aos credores bancários através da alienação de património imobiliário», estabelecia «soluções para os restantes credores» e procurava «compatibilizar o cumprimento das obrigações financeiras com a continuidade» da instituição.
«A não homologação deste plano produz consequências que ultrapassam largamente a esfera jurídica do processo», afirma Tiago Braga, considerando que «a decisão compromete o esforço desenvolvido na recuperação da Nerpor, fragiliza uma instituição histórica do Alto Alentejo e transmite aos empresários um sinal preocupante quanto à eficácia dos mecanismos legais destinados à revitalização de entidades economicamente viáveis».
O empresário sublinha ainda que, «numa região particularmente afetada pela desertificação, pelo envelhecimento demográfico e pela necessidade de captar investimento e criar emprego, preservar instituições capazes de apoiar o tecido empresarial constitui um objetivo de manifesto interesse público».
Reafirmando «o compromisso assumido perante os associados, os credores e os empresários da região», Tiago Braga diz continuar «a defender uma solução que permita pagar aos credores, preservar o património da associação, apoiar as empresas do Alto Alentejo e garantir que a Nerpor continue a desempenhar o papel que há mais de 40 anos lhe é reconhecido».










