Numa tomada de posição agora divulgada, a CIM do Baixo Alentejo diz que o Governo avançou «de forma unilateral e sem prévia articulação com as câmaras municipais» para «a reprogramação intercalar do programa regional de fundos europeus».
«Depois de iniciar o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com um relevante atraso de quase um ano e meio, agora, basicamente, o Governo vem impor uma “mudança das regras a meio do processo”, causando com esta decisão um enorme constrangimento às autarquias, face às suas expectativas e tudo o que tinham planeado», sublinha o presidente da CIM, António José Brito.
Em causa está, segundo o também presidente do Município de Castro Verde, a decisão do Governo de «impor cortes de financiamento em áreas fundamentais», como «educação, equipamentos sociais e de saúde ou projetos de requalificação urbana».
«Trata-se de uma reviravolta totalmente incompreensível e inoportuna», disse o autarca, sublinhando ser «nas prioridades referidas que os municípios mais apostam e onde têm procedimentos em curso e ou com elevada maturidade».
Na opinião de António José Brito, «esta alteração vai dificultar, de forma muito relevante, o caminho definido em conjunto pelas câmaras municipais, que previamente planearam e aprovaram na CIMBAL os Investimentos Territoriais Integrados (ITI) até 2030».
A comunidade intermunicipal vincou ainda que «as novas prioridades» definidas no âmbito do Alentejo 2030, «como a habitação, por exemplo, ainda carecem de detalhe, subsistindo várias dúvidas ao nível das elegibilidades, o que dificilmente poderá contribuir para valores significativos de execução até outubro de 2026».
Os presidentes de câmara lamentaram «que se esteja a trocar o caminho certo e planeado por uma solução incerta» e um rumo «bastante indefinido e que não reflete a vontade dos municípios».
O programa regional Alentejo 2030 e as quatro comunidades intermunicipais da região e a da Lezíria do Tejo assinaram, em março de 2024, os respetivos CDCT, num total de 440,9 milhões de euros, destinados a projetos nas áreas do empreendedorismo, requalificação urbana, ambiente, circuito urbano da água, resíduos, património, cultura e turismo. Dos praticamente 441 milhões de euros, 90 milhões cabem ao Baixo Alentejo.
A posição da CIM do Baixo Alentejo segue-se à da CIM do Alentejo Central, que em 28 de abril já se havia manifestado contra a proposta de reprogramação do Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Alentejo Central.
