Comecemos por relembrar as cenas dos últimos capítulos. Primeiro, a proposta de nova estrutura orgânica, que prevê a criação de três divisões e que acarreta custos acrescidos para o orçamento municipal (já lá vamos) foi apresentada pelo Executivo liderado pelo PS em reunião de Câmara e rejeitada pelos votos conjuntos do Movimento Independente por Estremoz (MiETZ) e da Coligação Estremoz com Futuro, liderada pelo PSD.

Fechado este episódio, o segundo consistiu na reapresentação da proposta, com informação adicional, numa reunião extraordinária da Câmara, interrompida por perda de quórum quando o vereador Joaquim Crujo (MiETZ) saiu da sala recusando votar a proposta. Numa declaração de voto, Joaquim Crujo alegou que a reorganização, a ser aprovada, acarretaria um “significativo impacto financeiro” para o Município, “que não se justifica a cerca de um ano e pouco de eleições, condicionando os futuros mandatos”.

Na conferência de imprensa, o presidente da Câmara de Estremoz veio agora dizer que a novela poderá não ficar por aqui, já que a estes dois capítulos poderá somar-se um terceiro, considerando que o assunto não está encerrado. Pelo menos por enquanto.

“A minha análise é que tem de ser marcada nova reunião extraordinária para se deliberar [sobre este ponto]”, referiu José Daniel Sádio, revelando que o Município pediu um parecer jurídico à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo. “Seremos consequentes com essa decisão”, garantiu o autarca, cuja visão está definida: “Há uma reunião do órgão municipal que foi interrompida, terá de ser retomada ou pelo menos esse ponto [terá de ser] deliberado”. E, aí, caberá aos vereadores “opinar e decidir de forma legitima”.

“Tenho a plena convicção que a pessoa em causa [vereador Joaquim Crujo] incumpriu com os seus deveres de eleito, tenho a plena convicção de que teremos, de novo, de agendar uma reunião extraordinária para deliberar”, disse ainda José Daniel Sádio, referindo “não ter memória” de uma situação idêntica.

No encontro com os jornalistas, o presidente da Câmara de Estremoz defendeu que as novas divisões decorrem das competências transferidas da Administração Central para as autarquias, nomeadamente em matéria de ação social, educação e saúde, setores que ficariam agrupados numa das novas divisões, bem como da necessidade de aproveitar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Portugal 2030.

“Tenho de projetar, fazer candidaturas e executar obra (…) a pessoa que coordena a [atual] divisão é apenas uma e, ao mesmo tempo que está a olhar para licenciamentos particulares, está a fazer projetos e candidaturas. Isto gera entropias e disfuncionalidade”, argumenta. A terceira divisão proposta resultaria da separação das áreas administrativa e financeira. A proposta socialista inclui ainda a criação de uma equipa multidisciplinar, com o respetivo coordenador, encarregue da gestão do parque de feiras e dos eventos.

“DESPESA AUMENTA, MAS NÃO JÁ“

Na conferência de imprensa, José Daniel Sádio reconheceu que a proposta resultará num aumento da despesa municipal, que se recusou a quantificar, dizendo que não chegará aos 200 mil euros avançados pela Alentejo Ilustrado e pelo “Brados do Alentejo”. Isto porque, numa primeira fase, os novos chefes de divisão seriam nomeados, “em regime de comissão de serviço”, entre os funcionários da autarquia, até estarem concluídos os concursos públicos para provimento dos lugares. Depois, porque entre os novos dirigentes poderão estar técnicos superiores da autarquia, pelo que apenas seria levada em conta a diferença de vencimentos.

De acordo com o estatuto remuneratório dos cargos dirigentes da administração local, um chefe de divisão aufere uma remuneração mensal de 2.806 euros, mais o valor idêntico de subsídio de férias e de 13.o mês, a que acrescem 209 euros de despesas de representação e seis euros de almoço, mais encargos sociais. Já o futuro coordenador da equipa multidisciplinar irá auferir, caso a proposta seja aprovada, de uma remuneração mensal de 2.245 euros, mais seis euros de subsídio de almoço.

Em comunicado, o MiETZ assegurou, entretanto, que o aumento da despesa poderia chegar aos 500 mil euros anuais. “A estrutura orgânica atual tem 28 setores (subunidades). A proposta apresentada contemplava 42 setores, um acréscimo de 14. Se forem preenchidos com técnicos superiores, seguindo a regra do atual Executivo, cada um irá custar cerca de 1500 euros mensais, mais as despesas inerentes à contratação”, referiu o movimento.

“DEIXEM-NOS TRABALHAR”

“Até podiam ser esses valores [200 mil euros]. Aquilo que decorre desta reorganização está perfeitamente enquadrado no orçamento municipal e no nosso projeto, tal como esteve a compra de carros do lixo ou de viaturas, são necessidades para a gestão corrente”, defende José Daniel Sádio, insistindo no ponto: “É-me indiferente os números que referiram. Se eram 200 mil euros, são 200 mil, isso é menos de um por cento do orçamento municipal. Se um carro do lixo custa 200 mil eu compro um carro do lixo. É um não assunto. A questão é que queremos ter um bom serviço. É importante que nos deixem trabalhar”.