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Sindicato denuncia “falta de fiscalização” contra tráfico de pessoas no Alentejo

O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação (Sintab) critica a inoperacionalidade do Estado e diz que a “quase totalidade” dos trabalhadores migrantes, muitos deles encaminhados para os campos agrícolas do Alentejo, “sujeita-se a entrar em Portugal pela mão de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza”. Ana Luísa Delgado (texto)

Daí que o Sintab critique a inexistência de “fiscalização” por parte das autoridades competentes, sendo que o tráfico de pessoas “continua a ser uma prática financeiramente muito rentável”.

Ainda de acordo com o Sindicato, a ausência de fiscalização, “em paralelo com a incapacidade de resposta no despacho de documentação necessária”, tem levado centenas de trabalhadores imigrantes “a manifestar o seu desagrado com a situação”, de norte a sul do país, com protestos junto das delegações regionais da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), sucessora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN). 

“O jogo do empurra entre AIMA e IRN tem levado à falta de resposta aos problemas de milhares de trabalhadores, sejam oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa ou de outros”, denuncia fonte sindical, criticando a decisão do atual Governo de extinguir a Secretaria de Estado para as Migrações, “numa altura que os problemas destes trabalhadores não têm solução à vista, e quando a comunidade de trabalhadores nunca foi tão expressiva como no momento atual”.

“Entendemos que estas decisões, tendo motivações meramente políticas e não havendo explicação prática que o valide, se assumem claramente como um contributo dos governantes para a manutenção da situação precária destes trabalhadores que, ao não conseguirem regularizar a sua situação, se vêm obrigados a aceitar condições sub-humanas e ilegais de trabalho e habitação, favorecendo assim os patrões que não hesitam em aprofundar a exploração de quem trabalha”, acrescenta a mesma fonte.

O Sindicato assume também “uma grande inquietação” pelo novo pacto europeu para o problema dos imigrantes, no âmbito do qual os Estados podem optar por “contribuir financeiramente sobre terceiros, em vez de dar resposta” aos imigrantes deslocados.

“Ao nível interno”, refere, “estas situações saem agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores, como são exemplo o contrato coletivo de trabalho para o setor da agricultura do Distrito de Beja e também o de âmbito nacional que não são negociados, reforçando a exigência da revogação da caducidade da contratação coletiva, como vimos fazendo junto dos sucessivos governos”.

Em resumo, conclui o Sindicato, “o Estado e as instituições públicas não podem estar do lado de quem explora os trabalhadores, e muito menos de quem acentua essa exploração em função das fragilidades sociais”.

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