Em comunicado, o SMMP adianta que se reuniu com magistrados do Ministério Público (MP) da Comarca de Beja, no âmbito da ronda de plenários que está a realizar nas 23 comarcas do país.

O plenário em Beja revelou que «a maior comarca de Portugal continua a funcionar com meios manifestamente insuficientes, enfrentando fragilidades que comprometem o desempenho do MP, o funcionamento da justiça e a resposta aos cidadãos».

Esta comarca alentejana, que vai de Barrancos até Odemira, «nunca atingiu o quadro legal de 16 magistrados previsto desde 2014» e, ao longo do último ano, funcionou com apenas 15. «O volume processual, a dispersão territorial e a crescente complexidade dos processos tornam este quadro claramente insuficiente», salienta o sindicato.

Só no ano passado «foram analisadas 8216 participações criminais», num contexto em que todos os núcleos acumulam simultaneamente inquéritos, local criminal, julgamentos, cível e família e menores, originando graves perturbações nas pendências oficiais.

Acresce que «a pressão é transversal a toda a comarca e manifesta-se em carências graves», já que «falta um número significativo de magistrados em vários núcleos — Beja, Moura, Cuba, Ferreira e Odemira — e a escassez de funcionários judiciais é igualmente crítica, havendo núcleos que contam apenas com um funcionário para assegurar todo o serviço».

Quanto às instalações judiciais, «encontram-se degradadas, como sucede em Serpa, onde existem infiltrações e risco para a saúde», sublinha o SMMP, acrescentando que a «ausência de condições de segurança física é uma realidade em vários tribunais».

«A desmaterialização» – prossegue – «também enfrenta obstáculos sérios, com sistemas lentos, ficheiros pesados e duplicação de trabalho, dificultando a tramitação processual».

No comunicado, o SMMP indica que Odemira, Moura e Cuba concentram «algumas das situações mais graves, com volume processual muito elevado, falta de funcionários judiciais, aumento da criminalidade associada a fenómenos migratórios e dificuldades na tramitação de inquéritos económico-sociais».

No caso concreto de Odemira, «com cerca de 80 nacionalidades residentes, enfrenta dificuldades acrescidas nas diligências, na localização de intervenientes e na necessidade permanente de intérpretes, enquanto as substituições obrigam a longas deslocações em viatura própria, em vias deficitárias».

Entre outras questões abordadas, o sindicato que representa os magistrados do MP defende que, face a este cenário, é necessária «a criação urgente de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) em Beja», contando com «três magistrados especializados, num total de cinco», o que permitiria «libertar os procuradores» para os processos genéricos.

«A dimensão territorial, a dispersão populacional, o aumento da população estrangeira e a degradação das infraestruturas tornam esta intervenção indispensável, sob pena de comprometer de forma irreversível a capacidade de resposta do Ministério Público na maior comarca do país», conclui.