Segundo Luís Damas, presidente da direção da FNAPF, o prazo termina este mês, mas as condições climatéricas não têm permitido a entrada nas propriedades para realizar as limpezas. As operações manuais são impossíveis de executar e, onde se poderia mecanizar, as máquinas atolam.

O dirigente salientou que os terrenos estão encharcados e a limpeza das faixas de gestão de combustível em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, tornou-se inviável.

A federação vai, por isso, solicitar ao Governo “mais um mês, se calhar até dois” meses de prazo, consoante a evolução do tempo em abril. Luís Damas alertou que quem cortar agora arrisca-se a ter de voltar a fazê-lo antes do período de maior perigo de incêndio, pois, com a humidade do solo e a chegada do calor, as plantas irão crescer rapidamente.

Nalgumas zonas, os tratores estão parados, já que os solos não suportam o peso das máquinas, que afundam e se deterioram. Utilizar máquinas mais pesadas também prejudica a estrutura dos terrenos, pelo que as operações nesta altura não são aconselháveis.

Em 2024, o prazo legal para a gestão de combustível foi igualmente prolongado até 31 de maio, devido à meteorologia adversa. Luís Damas defendeu que a legislação deveria adaptar-se às condições climáticas de cada ano, em vez de se fixar numa data única. Segundo o dirigente, a pluviosidade elevada deste inverno poderá originar terrenos com muito combustível e, se o verão for quente, ventoso e seco, agravar-se o risco de incêndios severos.

Embora as autoridades policiais possam sinalizar os terrenos por limpar até ao fim do prazo e notificar os proprietários, o presidente da FNAPF referiu que a GNR e a PSP costumam adotar uma postura pedagógica antes de aplicarem coimas, compreendendo as dificuldades e evitando a duplicação de custos, que podem ultrapassar 500 euros por hectare.

A Campanha Floresta Segura 2025 arrancou a 01 de fevereiro e decorre até 30 de novembro, com ações de sensibilização, fiscalização, vigilância, deteção de incêndios rurais e investigação de causas e crimes de fogo posto. A campanha envolve várias entidades, como a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), incidindo nos concelhos com maior número de ignições e efetuando georreferenciação das situações de incumprimento.

De acordo com dados provisórios, entre 16 de fevereiro e 20 de março, foram sinalizados 7.192 terrenos para limpeza nos 18 distritos do continente. Leiria lidera com 1.878 sinalizações, seguido de Santarém, com 828, e Coimbra, com 610. Os distritos com menos ocorrências são Évora (18), Portalegre (26) e Porto (124).

Na Campanha Floresta Segura 2024 tinham sido realizadas 7.237 ações de sensibilização, abrangendo 115.568 cidadãos. Foram ainda efetuadas 10.256 sinalizações, que levaram a 6.127 limpezas voluntárias e à elaboração de 2.233 autos de contraordenação por incumprimento da gestão de combustível, além de 3.028 autos por outras infrações.

O período para sinalização de terrenos sem gestão de combustível decorre entre 16 de fevereiro e 30 de abril, mas a definição das datas de fiscalização depende ainda de despacho conjunto dos ministérios da Administração Interna e do Ambiente e Florestas.