A CCT sustenta que “este negócio privilegia o retorno imediato aos acionistas em detrimento da estabilidade dos postos de trabalho e da autonomia energética de Portugal, configurando o que classificamos como um ‘crime económico e social’ contra o país”.

Atualmente, recorda a Comissão de Trabalhadores, a Galp assume-se como uma “empresa integrada de energia”, controlando toda a fileira, da extração à refinação e ao retalho, operando sobre a estrutura da Petrogal. Apesar da privatização, acrescenta, a empresa mantém um papel estratégico por deter a única refinaria portuguesa, responsável por cerca de 90% dos combustíveis produzidos no país.

Segundo a mesma fonte, a eventual separação do modelo integrado representa “uma alteração radical”. A “cessação deste modelo integrado elimina os efeitos de amortecimento entre os ciclos de valorização do crude e as margens de refinação”, refere, explicando que estes ciclos, quando desfasados, funcionam como rede de segurança financeira, permitindo alavancar a produção nacional e projetos de descarbonização em Sines.

O acordo em discussão prevê a criação de duas plataformas: uma de retalho e mobilidade (RetailCo), co-controlada pela Galp e pela Moeve, e uma industrial (IndustrialCo), dedicada à refinação, petroquímica, trading e combustíveis de baixo carbono. Nesta última, a Galp ficará com uma participação minoritária, superior a 20%, permanecendo a maioria do capital nas mãos dos acionistas da Moeve — a Mubadala Investment Company e o fundo norte-americano The Carlyle Group.

É neste ponto que os trabalhadores concentram as maiores apreensões. A IndustrialCo, afirmam, expõe a refinaria de Sines, “o principal ativo industrial do país, a um contexto adverso”. A perda do controlo maioritário por parte da Galp é descrita como “um ponto de rutura” que “acarreta riscos severos para a soberania e economia nacional”.

A CCT evoca ainda declarações do presidente executivo da Moeve sobre a produção de hidrogénio verde, “provavelmente nas refinarias ou simplesmente para o acesso ao porto de Sines como elemento estratégico para exportação”, considerando que tal remete a empresa “para um plano de negócio incerto e inviável nos anos mais próximos”.

Mesmo num cenário de expansão da refinaria de Sines para 200 megawatts, os trabalhadores sublinham que essa capacidade fica muito aquém dos dois gigawatts projetados para as refinarias da Moeve, o que poderá comprometer a competitividade da unidade portuguesa. “A CCT entende que a economia de escala associada à integração de ativos muito dificilmente será suficiente para tornar as margens de refinação atrativas a médio prazo aos investidores privados”, alerta.

A Comissão sustenta ainda que a capacidade de investimento da nova estrutura ficará condicionada, uma vez que o risco do negócio estará “indexado aos custos de capital, determinando um futuro curto aos seus ativos, incluindo Sines”.

O impacto social é outro dos eixos da crítica. A CCT exige que se tenha “noção exata da dimensão social” do negócio, abrangendo trabalhadores com contrato Galp Energia e Galp Gest com funções na Petrogal, e alerta para o risco de destruição de postos de trabalho.

Os trabalhadores estabelecem um paralelo com o encerramento da refinaria do Porto e admitem o receio de que Sines possa ser condenada “a um encerramento progressivo para salvaguardar margens de lucro de fundos internacionais”.

“A retirada da refinaria de Sines do Grupo Galp torna a infraestrutura mais frágil perante a política de eliminação progressiva da refinação na União Europeia, reduzindo drasticamente a sua capacidade de investimento autónomo”, acrescenta a comissão.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.