O regulamento, que define as regras e princípios aplicáveis ao Sistema de Transporte Público Flexível da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Alentejo, e tem por nome «TAAPedido», foi publicado em Diário da República. O serviço está em vigor nos municípios de Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Gavião, Marvão, Monforte e Sousel e «será gradualmente expandido» aos restantes concelhos do Alto Alentejo.

No entanto, dos 15 concelhos que compõem a região, o concelho de Portalegre não integra o projeto, que envolve 17 operadores de táxis e um total de 33 circuitos, uma vez que o município possui transportes urbanos, através dos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes (SMAT).

O tarifário para cada viagem é calculado tendo em «consideração a distância quilométrica» entre a «paragem origem e a paragem destino», sendo aplicado o valor correspondente, de acordo com intervalos quilométricos.

De acordo com a CIM do Alto Alentejo, este modelo foi desenhado para «responder à dispersão geográfica e à baixa densidade demográfica» da região e «facilita a deslocação direta» dos munícipes a consultas médicas, hospitais, repartições públicas, agências bancárias e comércio.

A Comunidade Intermunicipal refere ainda que o projeto «complementa a rede regular de transporte público de passageiros, efetuado por autocarros, que se tornam financeiramente insustentáveis e ineficientes devido à escassez de passageiros em certas rotas, por um sistema otimizado que recorre aos operadores locais de táxi».

O serviço não funciona através de passagens regulares em paragens, devendo o utilizador efetuar uma reserva antecipada, «por via telefónica [800 500 506], ou através das juntas de freguesia», onde o serviço está implementado.

«O veículo cumpre um circuito predefinido e recolhe o passageiro na paragem e hora acordadas, garantindo a ligação às sedes de concelho, serviços de saúde ou interfaces de transporte de longo curso (como expressos ou rede ferroviária). As tarifas são equiparáveis às do transporte público regular», explica a mesma entidade.

As deslocações são asseguradas por profissionais de táxi licenciados nos respetivos concelhos, sendo a central da CIM do Alto Alentejo quem centraliza os pedidos de reserva e distribui os serviços de forma «equitativa e de proximidade». Os operadores privados «são posteriormente compensados financeiramente pela CIM do Alto Alentejo pelas obrigações de serviço público prestadas».

O regulamento define ainda os parâmetros de qualidade, segurança, limpeza e acessibilidade obrigatórios para os veículos e, adicionalmente, fixa «prazos rigorosos» para o cancelamento de viagens por parte dos utentes, «prevendo sanções» em caso de incumprimento ou faltas reiteradas, de forma a proteger os recursos públicos e o tempo de operação dos motoristas.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa

Fotografia: Centro de Saúde de Monforte. © Câmara de Monforte