Fonte da Procuradoria-Geral Regional de Évora indica que os três arguidos foram condenados, na segunda-feira, pelo Tribunal de Portalegre. Num dos processos, foi condenado um homem, de 53 anos, enquanto no outro os condenados são um homem e uma mulher, de 43 e 40 anos, respetivamente.

De acordo com o Ministério Público, o homem de 53 anos foi condenado a uma pena única de cinco anos e meio de prisão efetiva, pela prática de cinco crimes de burla informática, cinco de falsidade informática e outros cinco de acesso ilegítimo agravado.

“O tribunal atendeu ao elevado grau de ilicitude dos factos, tendo em consideração o valor global de que o arguido se apropriou, 14.700 euros, e as consequências originadas para os ofendidos, que viram a sua conta bancária reduzida a zero ou até com saldo negativo”, acrescenta.

O tribunal também teve em conta “o alarme social provocado pela natureza das condutas em causa nos autos, face ao número e frequência da sua ocorrência” e porque “este tipo de crimes coloca em causa a confiança no sistema bancário e no comércio eletrónico”.

No outro processo, o Tribunal de Portalegre condenou os dois arguidos pela prática de um crime de burla informática, dois de falsidade informática e outros dois de acesso ilegítimo.

O homem foi condenado na pena única de três anos e três meses de prisão efetiva e a mulher na pena de dois anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por cinco anos, “sujeita à condição de proceder, nesse prazo, ao pagamento ao ofendido do montante de 800 euros”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a pena de prisão efetiva determinada para o homem deveu-se ao facto de este ter praticado os crimes agora dados como provados “no decurso de uma pena suspensa que lhe havia sido imposta por factos de idêntica natureza”.

“O tribunal” – prossegue – “entendeu serem muito expressivas as necessidades de prevenção, atenta a quantidade de crimes de idêntica natureza que são praticados não só na comarca, mas em todo o país”.

O MP lembrou que este tipo de crimes “já motivou diversas campanhas, nos órgãos de comunicação social, de sensibilização para os perigos do uso indevido da aplicação MB Way”, aludindo a “milhares de pessoas” que perderam dinheiro por serem “vítimas de condutas idênticas às adotadas pelos arguidos”.

Texto: Alentejo Ilustrado/Lusa | Fotografia: D.R.